Associação de Consumidores critica mudança nos planos de internet

A notícia de que as operadoras brasileiras podem, em breve, começar a cortar a internet de clientes que ultrapassarem as cotas de dados ficou longe de ser bem recebida. E não só por usuários: a PROTESTE Associação dos Consumidores disse, em comunicado à imprensa, que condena a mudança nos planos das empresas de telecomunicação .

Um ofício também será enviado pela instituição à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), questionando o porquê das alterações que causam “prejuízo ao consumidor” – em especial os de menor renda e usuários de pré-pago. “Para a PROTESTE, operadoras não podem alterar unilateralmente os contratos que preveem velocidade reduzida após fim da franquia de dados”, diz o texto, citando ainda o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o comunicado, os clientes “não são obrigados a aceitar as alterações das condições de prestação do serviço e as empresas são obrigadas a manter o contrato em vigor”. É mais ou menos o que fez a norte-americana AT&T (citada aqui) com seu plano de internet móvel ilimitado, que continua valendo para os usuários antigos que o assinaram.

A organização também lembra que, mesmo em casos de contratos que “não preveem a continuidade da prestação do serviço após o uso do pacote”, é preciso avisar os clientes com pelo menos um mês de antecedência. Primeira a fazer as mudanças, a Vivo garante que está alertando os usuários de Minas Gerais e Rio Grande do Sul sobre o corte de conexão dentro deste prazo. No entanto, ainda resta saber se continuará fazendo isso em outros estados e se outras operadoras seguirão a regra, caso insistam na alteração dos planos.

Entenda o caso – Uma reportagem veiculada pelo jornal O Globo afirmou que as quatro principais operadoras brasileiras devem acabar com os planos de internet ilimitada, que garantem o acesso dos usuários à internet mesmo após a cota ser excedida. A velocidade da conexão cai consideravelmente, é claro, mas ainda é possível usar o 3G para se comunicar por WhatsApp ou Facebook Messenger, por exemplo – e por essas e outras razões as justificativas das empresas não foram muito bem aceitas pelos consumidores.

A Vivo será a primeira a efetuar as mudanças nos planos, começando por clientes do pré-pago em Minas Gerais e Rio Grande do Sul e expandindo-as para outros estados e planos pós-pagos. TIM, Claro e Oi não oficializaram as alterações, no entanto, mas fontes do jornal afirmaram que elas pretendem seguir o mesmo caminho. Até a segunda-feira, a Anatel não havia se manifestado, mas emitiu um comunicado nesta terça-feira garantindo apenas que se certificará de que os usuários serão avisados com 30 dias de antecedência.