Anatel publica resolução de remuneração para telefonia fixa
Os valores serão recalculados pela Agência Nacional de Telecomunicações a cada três anos
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Segundo a resolução, esses valores não poderão ser reajustados em um período menor que 12 meses (Steve Zazeski/sxc.hu)
Da Redação
Publicado em 9 de maio de 2012 às 10h12.
São Paulo - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira no Diário Oficial da União o regulamento sobre remuneração pelo uso de redes de prestadoras de telefonia fixa.
A autarquia determinará os valores máximos a serem pagos por outras operadoras pelo uso da rede, e eles devem ser iguais para todas as prestadoras pertencentes a um mesmo grupo com poder de mercado significativo (PMS) na oferta de interconexão em determinada região.
Segundo a resolução, esses valores não poderão ser reajustados em um período menor que 12 meses.
Os valores serão recalculados pela Anatel a cada três anos, sendo que entre esse período, o reajuste será calculado considerando o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
A resolução entra em vigor em 90 dias a partir da data de sua aprovação.
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