Anatel publica edital de Banda H e de sobras de SMP

São Paulo - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou hoje o edital de licitação da Banda H - última faixa de frequência para a tecnologia 3G - e de sobras do Serviço Móvel Pessoal (SMP), para uso da tecnologia GSM e Edge. O edital está disponível no site da agência (www.anatel.gov.br). Conforme as regras do edital, a entrega de propostas ocorrerá no dia 9 de dezembro de 2010. A primeira sessão de abertura, análise e julgamento das propostas de preço está marcada para 14 de dezembro.

Na aprovação do edital da Banda H, no mês passado, o Conselho Diretor da agência determinou que a participação no leilão inicialmente estará restrita aos novos entrantes, ou seja, empresas que ainda não possuem nenhuma faixa para uso da tecnologia 3G. A participação das operadoras que já atuam com essa tecnologia só será possível caso não apareça um concorrente novo. A previsão da agência é que, se vendidas todas as faixas da Banda H, serão arrecadados, no mínimo, R$ 1,1 bilhão. Esse é o preço mínimo dos lotes que serão leiloados, mas os valores podem subir à medida que haja mais de um concorrente. Ao todo, serão oferecidas 15 áreas em todo o Brasil. A expectativa da Anatel é de que o leilão ocorra ainda neste ano, por volta do dia 7 de dezembro.

O novo concorrente que vier a comprar algum dos lotes da Banda H terá que levar cobertura 3G a todas as cidades com mais de 100 mil habitantes no prazo máximo de 60 meses. Para municípios entre 30 mil e 100 mil habitantes, a obrigação é de levar cobertura para 50% em até 60 meses também. Para municípios com menos de 30 mil habitantes, a cobertura deverá atingir 15% até 72 meses.

Já para as sobras de frequência do SMP, o preço estimado pela agência é de R$ 700 milhões. Quem arrematar os lotes de sobras de frequência deverá levar cobertura para 100% dos municípios com mais de 100 mil habitantes em até 60 meses. Para os municípios população menor do que 100 mil, a Anatel ainda divulgará uma lista com o porcentual de municípios a serem atendidos. Ao todo, a Anatel leiloará 165 lotes de frequência, incluindo a Banda H.