CVM vai rediscutir período de silêncio das empresas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai rediscutir a obrigatoriedade das empresas que vão lançar ações no mercado em não comentar as perspectivas do negócio. O período de silêncio, conhecido pela expressão em inglês "quiet period" impede os principais executivos das empresas de fazer qualquer comentário no período que vai do pedido formal à CVM até 60 dias após a venda das ações. "Vamos fazer um seminário neste mês para discutir se as regras do período de silêncio estão funcionando", disse Marcello Trindade, presidente da CVM. "Se as normas do período de silêncio estão atrapalhando o mercado, vamos revisá-las."

Trindade disse que a legislação que rege o período de silêncio não tem de ser um entrave à disseminação das informações das empresas abertas. "A lei diz que todas as informações têm de estar contidas no prospecto de abertura de capital", diz Trindade. "Não é racional que em tempos de informática um pequeno investidor tenha de ler 400 páginas de texto para saber quais os riscos da ação que está comprando."

Mesmo assim, o presidente da autarquia rebateu as críticas de que a atuação da CVM tem sido muito severa. "As normas existem para ser cumpridas, e a função da CVM é fazer a legislação ter força", diz Trindade. "Além disso, o projeto da regulamentação do período de silêncio ficou em audiência pública durante seis meses antes de entrar em vigor, e foi amplamente analisado pelo mercado."

Os representantes das empresas mantêm as críticas. "O investidor tem de conhecer os riscos da ação que ele está comprando", diz Alfried Plöger, presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca). "É o fato de a empresa poder fazer as informações circularem que reduz o risco para o investidor, não o contrário. No caso mais recente, a CVM postergou por uma semana o processo de abertura de capital da empresa imobiliária Company, devido a declarações de seus executivos em um jornal paulista. A CVM entendeu que o período de silêncio havia sido desrespeitado e adiamos a emissão", diz Trindade. "Não suspendemos o processo, mas estamos conscientes de que o adiamento causou dores de cabeça à empresa."

As exigências do período de silêncio nasceram no mercado americano. As empresas que buscavam vender ações não eram, a princípio, impedidas de falar. No entanto, elas começaram a ser processadas por investidores que se sentiam lesados. Ao encontrar discordâncias entre o que o prospecto dizia e as eventuais declarações dos executivos, os investidores passaram a processar os administradores das empresas. "Isso fez com que todos se calassem", diz Trindade. "Mesmo o posterior abrandamento das regras americanas não teve efeito; os gestores das empresas mantêm-se calados, temendo processos."