Cigarros eletrônicos: Anvisa estuda revisar proibição; para AMB, liberação seria retrocesso
A fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas desde 2009
Letícia Furlan
Repórter
Publicado em 1 de dezembro de 2023 às 06h07.
A regulamentação de cigarros eletrônicos pode ganhar novos rumos nesta sexta-feira, 1. Diretores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) terão uma reunião ordinária para discutir a proposta de consulta pública para revisar aresolução que proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquerdispositivos eletrônicos para fumar — a RDC 46 /2009. Aproposta será analisada e, dependendo do parecer, poderá ir a para consulta pública. Se a etapa de consulta for aprovada, o texto ficará disponível para envio de contribuições dos interessados e, no limite, a regulação poderia ser revista.
Também conhecidos como cigarros eletrônicos, vapes ou pods, os dispositivos são proibidos no Brasil desde 2009. Em 2019, a Anvisa iniciou um processo regulatório para a discussão e a atualização de informações técnicas sobre o tema. Em junho de 2022, a agência aprovou o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR).
Para o presidente da Comissão Antitabagismo da Associação Médica Brasileira (AMB), Ricardo Meirelles, a liberação do cigarro eletrônico seria um retrocesso.
"O programa brasileiro de controle ao tabagismo é muito exitoso. Mas isso pode mudar caso haja a revisão da proibição. Quando as pessoas começaram a fumar, lá no início do século passado, ninguém tinha conhecimento dos malefícios do cigarro. Na década de 1950, surgiram os primeiros estudos que comprovaram que o hábito causava câncer de pulmão. Hoje, sabemos que mais de 50 doenças estão relacionadas ao tabagismo", afirma.
Liberar o uso do dispositivo eletrônico, na opinião de Ricardo, abriria margem para que, no futuro, o país tenha uma população de jovens com doenças cardiovasculares, doenças respiratórias e vários tipos de câncer.
"Temos que cortar o mal pela raiz. Por isso a AMB apoia que se mantenha a proibição dafabricação, comercialização, importação e a propaganda dos cigarros eletrônicos", diz, salientando também a importância da fiscalização e educação sobre o assunto.
O cigarro eletrônico faz mal à saúde?
"Não existe nenhum benefício no uso dos cigarros eletrônicos. Foi comprovado que o seu uso é um fator independente para doenças respiratórias, como asma, e doenças cardiovasculares, como infarto do miocárdio", afirma o presidente da Comissão Antitabagismo.
Isso porque o vapor do dispositivo contém substâncias tóxicas e cancerígenas e, segundo estudo com cobaias, o seu uso eleva o câncer de pulmão e bexiga.
E o médico é enfático: "Essa história de que o uso do cigarro eletrônico é uma forma de redução de danos também não é verdade. Não existe isso no tabagismo. A partir do momento que a pessoa troca o cigarro tradicional pelo eletrônico, ela continua inalando substâncias tóxicas e estando dependente da nicotina".
Existe, inclusive, uma doença relacionada exclusivamente aos vapes e pods, a EVALI, sigla em inglês para lesão pulmonar associada a cigarros eletrônicos ou vaping.