Câmbio fixo ou flutuante: qual deles é melhor?

Há poucos anos, quando a Argentina ainda era considerada um país-modelo na América Latina, começou a ganhar força no continente a idéia da dolarização. O Equador, por exemplo, embarcou nela em setembro de 2000. Renomados economistas internacionais, como Robert Barro, da Universidade Harvard, defenderam com vigor que os países da região só teriam a ganhar se fizessem uma união monetária com os Estados Unidos. Foi uma época de ouro para os defensores dos diferentes tipos de câmbio fixo.

De lá para cá, o pêndulo migrou para o lado do câmbio flutuante. As duas maiores economias da América do Sul, Brasil e Argentina, após sofrerem duros ataques especulativos, acabaram optando por desvalorizar as moedas e deixar a cotação do dólar variar de acordo com as forças do mercado.

Por ora, é quase impossível ouvir alguém defendendo abertamente a dolarização. Mas será que a discussão está encerrada? Dá para dizer que o câmbio flutuante é mesmo a melhor opção para os países da região? Ou será que a oscilação do dólar significa um componente extra de volatilidade em países já normalmente instáveis? Essas perguntas estiveram na pauta de um dos encontros do Fórum Econômico Mundial.

Do debate entre economistas e empresários de diferentes países, algumas conclusões foram quase consensuais. O primeiro ponto enfatizado é que não existe regime de câmbio perfeito. Qualquer escolha que se faça traz alguns benefícios e alguns problemas. Veja os dois casos extremos, o câmbio totalmente fixo e o câmbio totalmente flutuante.

No primeiro caso, há resultados muito positivos no campo da inflação. "Dificilmente o Brasil teria tido tanto sucesso no controle da inflação sem a âncora cambial", diz Oswaldo de Assis, sócio do banco Pactual. Por outro lado, é possível conviver por muito tempo com políticas econômicas inconsistentes.

O câmbio fixo "esconde" tais problemas por meses ou anos, mas inevitavelmente a conta chega - e aí normalmente os países já estão mergulhados nas crises econômicas. Já o câmbio flutuante não deixa muito espaço para uma má condução do governo. "Se há um problema evidente, ele rapidamente acaba resultando em um dólar muito caro", diz Assis. "Isso introduz um elemento de pressão sobre os governos."

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Talvez o principal benefício do câmbio flutuante para o Brasil seja o fato de atenuar os efeitos das crises externas. Se o câmbio é fixo, uma retração nos investimentos estrangeiros acaba forçando o governo a elevar os juros para defender a moeda - basta lembrar as taxas básicas de juro de mais de 40% ao ano após a crise russa.

Juros tão altos custam caro para o governo e soterram o crescimento econômico. No caso do sistema flutuante, não há necessidade de defender o real. Assim, os juros têm de subir menos e os impactos na economia são menores. Basta ver o momento atual: apesar da magnitude da crise externa, os juros estão em 22% - um patamar para lá de elevado, mas muito inferior ao de outros períodos de turbulência no passado recente.

Por outro lado, a flutuação é um elemento de perturbação. Se traçar cenários na América Latina já é algo intrinsecamente complexo, mais ainda num ambiente em que o dólar pode dobrar de preço no espaço de alguns meses. Além disso, há sempre uma pressão potencial sobre o nível de preços.

Portanto, é necessário discutir o que se quer de um regime cambial. Se o objetivo imediato for a estabilização, o câmbio fixo é insuperável. Passado esse momento, ele pode acabar virando um problema. Em razão disso mesmo, as economias têm oscilado ao longo da história momentos de flutuação com outros de paridade fixa. E ninguém pode descartar uma nova onda em favor do câmbio fixo no futuro.

O segundo elemento a constatar é que o regime cambial é apenas um dos muitos instrumentos nas mãos dos governos. E que não dá para esperar que o câmbio sozinho resolva os problemas de qualquer país. Nenhum modelo é uma fórmula mágica que possibilite um atalho para a prosperidade. Políticas fiscais irresponsáveis certamente atrapalham qualquer país, independentemente do modelo de taxa de câmbio em vigor. O ajuste fiscal, por isso mesmo, ajuda a melhorar o ambiente econômico, esteja o dólar no preço que estiver.

Há outras medidas que os governos podem adotar para ter economias estáveis. Um banco central confiável é certamente o ponto de partida. "Em 37 anos de existência, o Banco Central brasileiro teve em média um presidente por ano, situação que só recentemente começou a mudar", diz a economista Jolanda Baptista, professora de economia da FGV de São Paulo. Segundo ela, o banco central tem de ter como clara prioridade a estabilidade de preços, deixando outros objetivos, por mais justos que sejam, para as demais áreas do governo.

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Outra medida importante na conquista de confiança diz respeito à situação dos bancos locais. Um sistema bancário frágil pode funcionar como possível detonador de problemas, como no caso da crise asiática de 1997. Nesse campo, o Proer, programa brasileiro de socorro ao sistema financeira adotado dois anos antes, é visto como um importante avanço. Sem ele, a desvalorização da moeda em 1999 certamente teria sido muito mais dolorosa do que foi.

De lá para cá, o Brasil vem consolidando uma política econômica baseada em três pontos: câmbio flutuante, metas inflacionárias e ajuste fiscal. "Apesar da alta recente do dólar, é um modelo que tem funcionado muito bem", diz o economista Fábio Giambiagi, chefe da área de planejamento do BNDES. Tão bem que a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, se diz a favor da manutenção da política atual.

Apesar dos elogios ao modelo brasileiro, há também preocupação com as excessivas flutuações da moeda. Por isso mesmo, o consenso caminha na direção de um modelo intermediário entre os extremos do câmbio fixo e do flutuante. Muitos defendem limites à flutuação do câmbio - a chamada flutuação "suja".

Isso quer dizer que o dólar continuaria a flutuar, mas dentro de patamares mais estreitos. "Hoje em dia poucos defenderiam tanto a flutuação pura quanto o câmbio fixo", diz Jolanda Baptista. Já a maneira de limitar as flutuações é bem menos consensual. Uma tentativa malfeita de controlar a flutuação pode significar perda de reservas num primeiro momento e flutuação ainda maior num segundo, quando o BC estará enfraquecido.

Outra idéia defendida por parte dos participantes da discussão foi algum tipo de coordenação econômica entre os países da região, em especial os do Mercosul. Desempenho macroeconômico consistente é o que os economistas gostariam de ver presente em todos os países como forma de tentar arrefecer o impacto das crises externas.

Se os diferentes países tiverem bons fundamentos econômicos, dá para pensar em uma moeda única para a América do Sul? Não houve consenso. Alguns economistas dizem que os países não têm os elementos básicos para permitir uma unidade monetária por agregar países muito diferentes. Outros dizem que a Europa também não tinha tais elementos, e mesmo assim o euro vingou. Mas todos concordam que ainda falta muito em termos de reformas econômicas para começar a pensar em uma só moeda.