Prometeu? Na gestão de cidades, é bom cumprir

São Paulo - Em 1992, o então governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho anunciou um ambicioso programa de limpeza do Tietê, um dos rios que cruzam a capital paulista, deixando um rastro de podridão e mau cheiro. A meta era chegar a 1994 com 50% do rio despoluído.

“Tenho consciência de que daqui a dois anos a diminuição de metade da poluição talvez não devolva transparência e limpidez às suas águas. Ainda não vai dar para nadar em sua correnteza, mas o próximo governador poderá fazer isso. Quem sabe ele até me convide”, afirmou na ocasião. Vinte anos depois, a utopia publicitária, como é de conhecimento público, não se concretizou.

No Brasil, é provável que cada estado e cada município já tenham tido o seu Fleury — ou talvez ainda o tenham. É esse contexto de promessas não cumpridas que dá a real dimensão do que está acontecendo em 23 municípios brasileiros. São cidades onde os prefeitos são obrigados por lei a apresentar um plano de metas e — aleluia! — são levados a cumpri-lo.

A pioneira foi São Paulo, que copiou o projeto Bogotá Cómo Vamos, considerado um divisor de águas na política colombiana. Tanto na capital paulista como nas outras 22 cidades que aderiram à ideia, a lei prevê que os prefeitos apresentem seu plano de metas, em geral até 90 dias após a posse, e prestem contas periodicamente dos resultados.

Não há punição legal contra os que não entregam o prometido, mas agora os eleitores têm um parâmetro objetivo para julgar quem cumpre o que fala.

Um dos exemplos mais contundentes é o do Rio de Janeiro. No dia 15 de junho, mais de 82 000 servidores, 73% do total, receberão um pagamento extra que pode variar de meio a dois salários. O motivo é o cumprimento de 83% das metas para o ano de 2010. Uma delas era arrecadar dívidas atrasadas — principalmente IPTU.

O objetivo eram 350 milhões de reais, mas, ao final, 415 milhões entraram no caixa do município. Outro objetivo era a criação de 3 000 vagas em creches, uma questão crucial para mães de baixa renda. Em dezembro, a prefeitura anunciou a entrega de 7 000 vagas.

“Metas e bônus, ferramentas tão comuns na iniciativa privada, estão começando a melhorar a gestão municipal”, diz Rosiska Darcy de Oliveira, presidente executiva da ONG Rio Como Vamos, que monitora o andamento da iniciativa na cidade.

Choques de gestão, em geral, e o combate ao estelionato eleitoral, em particular, são bem-vindos em todas as esferas do Executivo. O que torna o caso dos municípios especial são dois fatores.

Com receita anual da ordem de 240 bilhões de reais, as 5 565 cidades brasileiras são as principais responsáveis por prover serviços de primeira necessidade, como o de saúde.

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“Os municípios são os representantes do estado mais próximos das pessoas”, diz Oded Grajew, um dos integrantes da Nossa São Paulo, ONG que idealizou o projeto na capital paulista.

Ainda que cruciais para o bem-estar da população, as prefeituras normalmente contam com servidores mal preparados e desmotivados. “As cidades têm uma estrutura de gestão muito frágil se comparada aos estados e ao governo federal”, afirma o economista Gustavo Morelli, diretor da consultoria carioca Macroplan, especializada em gestão. 

Um dos maiores entusiastas dos planos de metas é Michael Bloomberg, prefeito de Nova York, que esteve em São Paulo no começo de junho para participar da conferência C40, cúpula sobre desenvolvimento sustentável. Lançado em 2007, o plano nova-iorquino atualiza o cumprimento de metas mensalmente.

Em outras cidades ricas, como Paris e Sydney, iniciativas semelhantes também são seguidas à risca. No Brasil, um país em que muitas leis “não pegam”, o sucesso do plano de metas depende do grau de engajamento do Executivo municipal. No Rio de Janeiro, as reuniões com o prefeito Eduardo Paes ocorrem semanalmente, o que, dizem alguns observadores, tem ajudado a acelerar as decisões.

Divulgar os resultados do plano na internet é uma arma importante para dar transparência às metas. “Isso aumenta a pressão da sociedade sobre o governo, o que acaba provocando maior compromisso em prestar contas”, afirma Armando Cunha, coordenador da pós-graduação da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV do Rio.

No caso de São Paulo, um site da prefeitura permite perceber que o plano está numa fase delicada. Um relatório referente aos dois primeiros anos do programa e divulgado em maio mostra que apenas 10% das metas foram concluídas. A maior parte delas (87%) está em andamento, enquanto 3% ainda não foram iniciadas.

Entre as 194 em andamento, 64 estão com a execução abaixo de 30%, o que lhes valeu o alerta de “cuidado”. “É natural que a maior parte dos projetos seja entregue na fase final do mandato, daqui a um ano e meio.

Mas o ritmo de execução de algumas iniciativas de São Paulo em áreas prioritárias, como saúde e educação, é preocupante”, diz o economista Ladislau Dowbor, professor de economia da PUC em São Paulo e consultor das Nações Unidas.

“A construção de três hospitais não avançou e o ritmo das obras das creches é lento.” A administração do prefeito Gilberto Kassab culpa contratempos com desapropriações de terrenos e a lentidão das decisões judiciais pelos atrasos, o que está longe de ser exclusividade da capital paulista.

Para Kassab, Paes e outros 21 de seus colegas, o cronômetro já está correndo. Para eles, a saída Fleury — prometer e esquecer — não é mais uma opção. Felizmente.