Principal vitória do governo Temer até agora pode cair em 2018

São Paulo — Os impactos de uma crise política não devem ser subestimados. A confusão emperra o avanço do país e, pior do que isso, pode trazer retrocessos. Na crise atual, desencadeada em maio pelas delações dos irmãos Batista, do frigorífico JBS, estão em risco não apenas o mandato de Michel Temer e a agenda de reformas. À medida que se prolonga, a crise compromete conquistas recentes do governo. O sinal de alerta está voltado para uma delas em especial: a limitação dos gastos públicos.

Em dezembro, o Congresso aprovou a regra — apelidada de “PEC do Teto” — em meio a protestos de quem acreditava que ela reduziria os recursos para saúde e educação. Vigente desde janeiro, a medida condiciona o crescimento de parte das despesas federais à taxa da inflação passada durante 20 anos. O objetivo é superar o desequilíbrio fiscal, que fez os investidores duvidar da solvência do governo, travou a economia e pôs o país na maior recessão de sua história. O teto é considerado a principal medida econômica de Temer, essencial para a melhoria do quadro fiscal e para a retomada do crescimento. Mas...

Para funcionar, o teto precisa de regras que limitem os gastos com aposentadorias e pensões. Se nada for feito, essa conta chegará a 80% da despesa primária da União em 2027, impedindo o governo de cumprir as demais obrigações. Foi por isso que a equipe de Temer encaminhou ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência. Ela traria uma economia aos cofres públicos de 793 bilhões de reais em 20 anos. Mas a crise política emperrou as discussões. A esta altura, já era para a reforma estar no Senado — ainda está na Câmara, onde deve ser votada após o trâmite das acusações que serão feitas pela Procuradoria-Geral da República ao presidente por supostas relações espúrias com a JBS. Com tamanho desgaste, cresceu o risco de a reforma sair aquém das necessidades — ou não sair.

O resultado é que os economistas já desenham cenários em que o teto dos gastos pode desabar. Segundo um estudo do economista Fábio Klein, da consultoria Tendências, se a reforma não sair, os gastos previdenciários subirão em torno de 5% ao ano acima da inflação nas próximas duas décadas, consumindo parcela cada vez maior do orçamento federal. Desse jeito, o teto estouraria já em 2018. Ou seja, no segundo ano em vigor. Com uma reforma fraca — cenário hoje mais provável —, o estouro seria em 2019. “Quanto mais diluída a reforma, mais risco ela traz ao teto de gastos”, diz Klein. O que torna mais difícil ainda cumprir o limite é o fato de que isso não depende apenas da reforma da Previdência. Em qualquer cenário, o governo terá de passar a tesoura em outros gastos. De acordo com a Tendências, se a proposta inicial de reforma passasse pelo Congresso, a redução nas demais despesas teria de ser de 2,9% ao ano, em média, para não furar o teto. Esse esforço sobe para 6% ao ano se não houver nada de reforma.

Os técnicos do governo não concordam que o limite do gasto será superado logo. Mas admitem que haja mais esforços para reduzir as despesas. Algumas medidas estão em curso. Um exemplo: o subsídio embutido no crédito agrícola ficará menor porque o custo do governo para captar recursos caiu 4 pontos no último ano, ante uma queda de 1 ponto na taxa do empréstimo oferecido ao agricultor promovida neste ano. Outras medidas encontram resistência. Em junho, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar um estudo para usar parte do fundo de garantia do trabalhador demitido sem justa causa como seguro-desemprego. Mas, diante da chiadeira de centrais sindicais e de economistas que consideram a medida uma manobra fiscal, o presidente Temer mandou engavetar a medida. “A despesa discricionária, aquela que o governo escolhe como vai gastar, caiu ao nível de 2010 em termos reais. Não tem jeito: vamos ter de cortar nas despesas obrigatórias”, diz um membro da equipe econômica.

Com tamanha dificuldade em equilibrar as contas, há quem acredite que a regra do teto terá de ser revista. Outros 23 países puseram um limite para a gastança pública, prática que começou na década de 80. A maioria prevê uma revisão após três ou quatro anos de vigência. No Brasil, o prazo é de dez anos. A versão brasileira de teto abrange 83% das despesas primárias da União, ante 75% na Finlândia, a segunda colocada. “Já prevemos a possibilidade de a regra ser mudada no meio do caminho”, diz Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados. “Ela poderia ser mais flexível, permitindo um crescimento das despesas conforme a expectativa de inflação e de variação do produto interno bruto.” Da forma como as coisas caminham no país, a regra do teto, que mal começou, começou mal.