“O ataque à Lava-Jato continua”, diz ex-advogado-geral da União

São Paulo — O gaúcho Fábio Medina Osório, de 50 anos, foi demitido há um ano do cargo de advogado-geral da União. Na época, disse ter sofrido represálias por tentar cobrar ressarcimento ao Erário das empreiteiras envolvidas em corrupção e afirmou que havia um  esquema para abafar a Operação Lava-Jato. Após um ano, ele é taxativo: “O ataque à Lava-Jato está mais ostensivo”. De acordo com ele, algumas instituições têm conseguido se defender, e o combate à corrupção, mesmo com seus paradoxos, avança.

Exame - Um ano após sua saída, o senhor ainda acredita que haja uma operação para abafar a Lava-Jato?

Osório - Hoje essa operação ocorre de forma mais ostensiva, porque há muitos investigados que detêm poder e ocupam cargos públicos relevantes, como o presidente da República. É natural que eles façam uso da máquina pública para tentar estancar a sangria.

Exame - Quais são os sinais de que isso está acontecendo?

Osório - Mais do que as palavras, são as ações administrativas que pesam.Veja o orçamento das instituições que investigam. Sempre que um poder quer diminuir a atuação de determinado órgão, ele reduz os recursos. Outro sinal é o uso, pelo presidente da República, da assessoria de comunicação social para se defender ou atacar a Procuradoria-Geral da República, o que está errado.

Exame - As instituições estão conseguindo se defender?

Osório - O Brasil tem sido um dos países mais ativos do mundo no combate à corrupção. É notória a visibilidade positiva que o país tem ganhado com a apuração dos fatos e a resistência promovida pelas suas instituições. Por exemplo: avalio como uma postura correta a advogada-geral da União, Grace Mendonça, não ter defendido o presidente Michel Temer na acusação de denúncia no Congresso, preservando a instituição.

Exame - Nesse contexto, como o senhor avalia o fato de o Congresso não ter aceitado a denúncia de corrupção contra o presidente?

Osório - O combate à corrupção tem seus paradoxos. Algumas decisões dependem mais de fatores políticos do que jurídicos. O certo é que temos um presidente que pode ser alcançado pelas autoridades investigadoras. Mas o Congresso é soberano para escolher o momento de o presidente responder às acusações. E o próprio Congresso será julgado por suas escolhas perante os eleitores.

Exame - Diante do fato de a denúncia ter sido rejeitada, muitos questionam a imunidade concedida aos delatores da JBS. Qual é sua opinião sobre isso?

Osório - Em tese, o conjunto de informações, a quantidade de pessoas delatadas e a importância dos personagens talvez recomendassem os benefícios oferecidos. O fato de o acordo ter sido generoso não quer dizer que foi ilegal. Mas não tenho dúvida de que a regulamentação das delações terá de ser aperfeiçoada. As delações não podem ser engessadas nem permitir muita discricionariedade. Teremos de encontrar um equilíbrio.

Exame - O que poderia ser feito para reduzir as brechas da corrupção?

Osório - Proibir o financiamento de empresas privadas nas campanhas foi um erro. Não foi isso que causou a corrupção no país, mas a promiscuidade. O financiamento de empresas poderia ocorrer se houvesse mais transparência e regulação.

Exame - O que deve restar desse processo todo no país?

Osório - O Brasil, inexoravelmente, tem de trilhar uma agenda anticorrupção para avançar com a econômica. Apenas com empresas com sustentabilidade ética e compliance é que o risco-país será reduzido, atraindo investimentos. Portanto, essas agendas são indissociáveis para o progresso do país.