Fora da zona de conforto

Um alento para as corroídas finanças do estado do Rio Grande do Sul finalmente surgiu. No dia 13 de novembro, o governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou ao Legislativo gaúcho uma ampla proposta para sanear as contas públicas. Além de privatizações e alongamento dos pagamentos de dívidas, estão lá medidas que atingem o funcionalismo, cujos salários sofrem atrasos e parcelamentos há quatro anos. Uma delas é a reforma da Previdência dos servidores estaduais, adotando os mesmos parâmetros da reforma federal recém-aprovada no Congresso, como idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres para a maioria dos funcionários.

Para os 130.000 servidores gaúchos na ativa há medidas como o fim dos adicionais por tempo de serviço e das progressões automáticas de carreira, vantagens que equivalem a 18% da folha de pagamentos de 12 bilhões de reais por ano. Carreiras como professores, policiais militares e bombeiros, que representam 80% da folha, também terão novas regras para conter adicionais salariais. As medidas preveem economia de 25,6 bilhões de reais ao longo de dez anos. “Não se trata apenas de uma proposta com grande impacto fiscal mas também de modernizar regras antigas, algumas criadas nos anos 70”, diz Leany Lemos, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do estado, onde 8 de cada 10 reais dos gastos líquidos correntes se dão com pessoal.

A ambiciosa reforma administrativa proposta pelo Rio Grande do Sul ainda precisa ser aprovada pelo Legislativo gaúcho — outros dois projetos semelhantes foram rejeitados no passado — e é mais uma tentativa de equilibrar as contas de um estado que lida com sucessivos déficits (de 4,3 bilhões de reais neste ano, com estimativa de 5,2 bilhões em 2020). O governo federal também elegeu o encolhimento da estrutura do Estado como a nova frente para promover cortes no gasto público — em que se pese o impacto fiscal da reforma da Previdência aprovada no Congresso, da ordem de 800 bilhões de reais, na prática, não há um corte de gastos, mas uma redução da expansão dos desembolsos com aposentadorias nos próximos dez anos.

“A reforma da Previdência era essencial para conter a trajetória de gastos. Já a reforma do Estado permite uma redução real da despesa”, diz o economista Alexandre Schwartsman. Por isso, o Ministério da Economia tem trabalhado esse tema em diferentes frentes. No início de novembro, o governo enviou ao Congresso uma proposta de emenda constitucional, a PEC Emergencial, que prevê ceifar até 25% da jornada de trabalho e do salário de servidores em estados com despesas correntes acima de 95% das receitas, situação de 13 unidades, entre elas Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Também haveria a suspensão de reajustes salariais automáticos em estados com dívidas além do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Criada em 2000, a lei já previa cortes temporários de salários e jornadas, mas o tema está sob apreciação do Supremo Tribunal Federal desde 2006 e sem prazo para uma conclusão.

Outra PEC enviada ao Congresso é a do Pacto Federativo, que muda as regras de distribuição de recursos entre União, estados e municípios. Na PEC do Pacto, como vem sendo chamada, um dos pontos mais polêmicos é a determinação de que municípios de até 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados à cidade vizinha. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, 1.217 cidades estão nessa situação. A ideia de fusão de municípios traria mais racionalidade ao uso de recursos públicos, uma vez que nas cidades muito pequenas boa parte do dinheiro que vem do governo federal acaba apenas bancando a estrutura administrativa da prefeitura e da Câmara de Vereadores.

Para enxugar o Estado, o governo federal aposta também numa reforma administrativa, que reestruturaria as carreiras dos servidores públicos. A proposta, cuja divulgação estava prevista para a semana de 18 de novembro, foi adiada novamente e não há data de quando será encaminhada ao Legislativo. A ideia é reduzir o número de carreiras na administração federal de 300 para cerca de 20. A reforma também vai diminuir os salários de entrada de novos concursados, aproximando os valores pagos no setor público aos da iniciativa privada e evitando que os servidores atinjam rapidamente o teto de remuneração da carreira. Um estudo divulgado recentemente pelo Banco Mundial mostra que o servidor público federal no Brasil tem salário médio 96% mais alto do que o de um trabalhador do setor privado com as mesmas qualificações.

Exemplos internacionais

As mudanças na reforma administrativa, porém, atingem apenas as novas contratações —  que, a depender da vontade do ministro da Economia, Paulo Guedes, não devem ser muitas, pois ele pretende manter os concursos públicos suspensos. O presidente Jair Bolsonaro tem dito que os atuais servidores federais na ativa — cerca de 1 milhão — não serão afetados pela reforma que será anunciada, evitando assim um desgaste maior com uma categoria mobilizada e com grande influência em Brasília. O governo também conta com um ajuste natural em seus quadros por causa do número de funcionários públicos que vão se aposentar até 2022, cerca de 26% do efetivo. No Instituto Nacional de Seguridade Social, 34% dos 20.000 funcionários já cumprem os requisitos para pedir a aposentadoria em 2019.

Combinadas, as três frentes — as PECs Emergencial e do Pacto e a reforma administrativa — podem de fato mudar a dinâmica no funcionalismo público brasileiro. Em 2018, o Brasil gastou 944 bilhões de reais com a remuneração de cerca de 11,5 milhões de servidores públicos, entre União, estados e municípios. O valor equivale a 13,4% do produto interno bruto e é um dos mais altos do mundo. Os Estados Unidos, que têm 22 milhões de pessoas empregadas no setor público, gastam 9,2% do PIB. Nas últimas duas décadas, o número de funcionários públicos dobrou. Desde 2010, a remuneração do setor público em ganhos reais (ou seja, descontada a inflação) cresceu 18%. 

Se o gasto com funcionalismo no Brasil é alto, a qualidade do serviço público é, ao contrário, muito baixa. No dia 14 de novembro, a OCDE, clube dos países ricos, divulgou seu relatório sobre a administração pública de 44 economias, incluindo o Brasil. A avaliação traz a percepção dos cidadãos em três áreas: educação, saúde e justiça. O desempenho do Brasil em todas é muito ruim. O índice de satisfação dos brasileiros com o sistema de saúde é o pior entre as nações pesquisadas, com 33% de aprovação (42% em 2007). A Holanda, primeira do ranking em saúde, teve 90%. “O Brasil gasta demais com o funcionalismo, mas faltam recursos para equipamentos e insumos para um serviço público de qualidade”, afirma a economista Ana Carla Abrão, da consultoria Oliver Wyman.

As carreiras de Estado sempre foram atraentes para uma parcela bem qualificada da população, em razão dos altos rendimentos e da estabilidade garantida por lei. Mas não é de hoje que se tenta furar a bolha que protege o funcionalismo. Em 1998, a Emenda Constitucional n^o 19 definiu que o servidor público estatutário só pode perder o cargo em três situações: quando há sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

Para este último caso ser posto em prática, definiu-se que seria necessária uma lei complementar fixando os parâmetros das avaliações, para evitar assim exonerações injustas, perseguições ou apadrinhamentos políticos. Em 20 anos, mais de 50 projetos de regulamentação foram apresentados e nenhum foi aprovado. “É preciso ter avaliações rigorosas, em que indicadores de qualidade do serviço prestado à população também sejam levados em conta, para que, no final, os bons servidores sejam reconhecidos”, diz o cientista político Luiz Felipe d’Avila, fundador do Centro de Liderança Pública.

Criar reformas para diminuir o tamanho do Estado e modernizar o serviço público tem sido o expediente adotado por vários países, especialmente em épocas de aperto fiscal. Em 2008, em plena crise financeira global, o Reino Unido promoveu uma reforma que levou 25% dos servidores a aderir a um plano de demissão voluntária. Com 5,6 milhões de funcionários, hoje o setor público britânico tem o mesmo número de servidores do início dos anos 50. Mas não foi só isso. Novas modalidades de contratação, como a entrada lateral, que criou concursos públicos para o topo das carreiras — e, assim, atrair profissionais com experiência no setor privado —, e o investimento em digitalização dos serviços, fizeram com que o serviço britânico fosse considerado um dos melhores do mundo por um ranking da escola de governo da Universidade de Oxford.

Em meio ao colapso econômico, Portugal também foi forçado a criar uma reforma administrativa, em 2011, como parte das contrapartidas do pacote de resgate financeiro de 78 bilhões de euros que recebeu da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional. Na reforma, 1.300 carreiras públicas transformaram-se em quatro do regime geral e 20 específicas (como médicos e magistrados). Cerca de 30% dos organismos públicos foram reduzidos ou extintos. Nos salários, houve corte temporariamente. “Foi um choque de realidade num setor que estava habituado a trabalhar na zona de conforto, aproximando o novo servidor público dos demais da iniciativa privada”, diz o professor João Bilhim, da Universidade de Lisboa, que presidiu a comissão técnica do programa de reestruturação da administração central de Portugal.

Em outubro, um documento do governo português detalhou a economia gerada pela reforma administrativa: 3 bilhões de euros por ano. A medida e outras ações para a redução de despesas deverão levar o país ao déficit zero em 2020, fato inédito desde a redemocratização, em 1974. “Portugal tem a quarta maior dívida pública do mundo, e a modernização da gestão de pessoas no setor público terá de continuar, levando em conta o avanço tecnológico”, afirma Bilhim. Fica a lição de Portugal: ninguém pode se dar ao luxo de parar no tempo. No Brasil, é hora de recuperar o tempo perdido.