São Paulo - Haroldo Lima, diretor geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) entre 2005 e dezembro deste ano, é um nacionalista de carteirinha. Filiado ao Partido Comunista do Brasil, dedicou a maior parte dos sete anos em que esteve à frente da agência a temas mais políticos do que técnicos.

Na manhã de 8 de novembro, uma terça-feira, Lima abriu um evento sobre gás no Rio de Janeiro com o mesmo espírito. Convidado para falar sobre o papel de novos operadores no setor, fez um discurso em que defendeu a importância de o Brasil manter a soberania do pré-sal.

Enquanto Lima fazia a defesa do “petróleo é nosso”, técnicos da agência tentavam entender o que ocorria no campo de Frade, a 120 quilômetros da costa fluminen­se. Na véspera, a americana Chevron, que controla as operações, notificara problemas técnicos. Naquela terça-feira, a Petrobras, que é sócia na exploração do campo de Frade, identificara uma mancha de óleo na região.

Na manhã de quarta, 9 de novembro, não havia dúvida: o petróleo escapava por uma fenda no fundo do mar aberta pela Chevron. Nos dias que se seguiram, ficou claro que o país precisa mesmo se preocupar com o tema da soberania — não a do petróleo, como quer Lima, mas a soberania da ANP para exercer suas funções. 

A agência demorou uma semana para divulgar detalhes do acidente. As primeiras informações sobre as razões do vazamento, o tamanho da mancha de óleo e os impactos ambientais foram contraditórias e questionadas por ambientalistas, que chegaram a levantar dúvidas sobre a transparência das inves­tigações.

“Os problemas com a Chevron foram escamoteados pela ANP”, diz a deputada estadual Aspásia Camargo (PV-RJ). “Ela é uma agência reguladora que não regula nada.”

Quem se empenhou no começo para esclarecer as dúvidas foram os policiais da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal. Sem entenderem nada de petróleo, tomaram a inicia­tiva em 11 de novembro de ir ao campo de Frade para ver de perto o que ocorria e divulgar as primeiras imagens da mancha de óleo.

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Só conseguiram chegar quatro dias depois, em 15 de novembro, num helicóptero da própria Chevron, porque tiveram dificuldade para alugar uma aeronave com autonomia de voo para fazer o trajeto em alto-mar. A viagem custaria, por baixo, 10 000 reais. 

A logística é um capítulo particular no incidente. A ANP não tem helicóptero e usa a estrutura da Marinha. Para sobrevoar o local precisou esperar dois dias até que fossem cumpridos os trâmites burocráticos para a liberação de um único helicóptero. Mas não foi a única viagem feita pelos técnicos da agência.

Segundo a Chevron informou à reportagem de EXAME, os técnicos da ANP — e também os do Ibama e da Marinha — utilizaram o helicóptero da empresa para fazer parte das vistorias. “Os contratos preveem que as companhias de petróleo garantam estrutura de apoio às autoridades”, diz o delegado Fábio Scliar, da Polícia Federal.

“Mas apurar um acidente com a empresa dizendo quem, quando e onde pode voar é colocar a raposa para cuidar do galinheiro.” A Marinha nega que tenha usado a aeronave da Chevron.

Segundo porta-vozes da ANP, os técnicos da agência normalmente usam os equipamentos de transporte das petroleiras, o que “economiza o dinheiro público”. Até o fechamento desta edição, o Ibama não se manifestou a respeito.

Para os especialistas do setor de petróleo, o acidente da Chevron é um alerta. “Numa plataforma de petróleo, pode haver a melhor fiscalização do mundo e, mesmo assim, ocorrer um desastre”, diz David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da ANP.

“O problema no caso da Chevron foi a reação após o acidente: a falta de comando, o ‘bate-cabeça’ e a desinformação mostraram um despreparo para lidar com o setor.”

Hoje, Polícia Fe­deral, Ministério Público Federal, Assembleia Legislativa do Rio e Tribunal de Contas da União investigam não só o acidente mas também se a ANP é capaz de vistoriar o pré-sal. “A sensação é que faltam dinheiro, pessoal e infraestrutura para a ANP”, diz o ministro Raimundo Carreiro, do TCU.

Criada em 1997, a ANP regula e fiscaliza os setores de petróleo, gás e biocombustíveis. Por lei, deve se manter com recursos próprios, vindos das participações a que tem direito nos royalties da exploração do petróleo. Por causa das recentes descobertas, o montante que lhe cabe é maior do que o faturamento de muitas empresas instaladas no país.

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Neste ano, a ANP deveria receber quase 5 bilhões de reais. Porém, 90% disso é contingenciado pelo governo. Pouco mais de 300 milhões de reais chegaram à agência. É uma quantia substancial, mas 80% são gastos com o pessoal e a estrutura administrativa.

O restante não permite equipar adequadamente a agência. No setor, os 780 funcionários são tidos como servidores heroicos: têm formação técnica irretocável, mas convivem com sobrecarga de trabalho e falta de estrutura. 

Intervenção política

Outro fator que prejudica a ANP é a ingerência do governo. “Cargos-chave foram preenchidos por indicações políticas”, diz Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura. Além de Haroldo Lima, o PCdoB é representado há sete anos por outro filiado, Alcides Araújo dos Santos, o Alcides Amazonas, superintendente em São Paulo.

Em 2010, Alcides pediu exoneração para concorrer a deputado estadual. Perdeu e retornou ao mesmo cargo. A agência não se preocupou com o fato de que, entre seus doadores de campanha, havia empresas que ele fiscalizava — caso das distribuidoras Combuluz e Gran Petro.

Na diretoria, Allan Kardec Duailibe é conterrâneo e amigo da família do senador José Sarney. Seu currículo não incluía uma linha sobre combustíveis até chegar à ANP em 2008. Um de seus projetos de pesquisa na época tratava do “desenvolvimento tecnológico em epilepsia, câncer de mama e enfermidades gástricas”.

Hoje ele responde pela elaboração de regras para o setor de etanol, cuja produção recentemente passou a ser regulada pela ANP. Quem mais entende de petróleo na diretoria é Magda Chambriard, funcionária aposentada da Petrobras.

Seu trunfo, porém, é considera­do um problema. A Petrobras, sua ex-em­pregadora, é sócia na maioria dos campos do país, o que gera discussões sobre um potencial conflito de interesses.

Ao se despedir do cargo, Lima manifestou o desejo de ser substituído por um “político com perfil técnico” ou um “técnico com perfil político” — o que daria continuidade ao atual estilo de gestão.

“Se for apurado que a ANP falhou no caso da Chevron, a culpa será do governo”, diz a advogada Maria D’Assunção, especialista em direito regulatório. “É o governo que deixa a agência sem o dinheiro e a autonomia para cumprir suas funções.”