Brasil só resolverá falhas de infraestrutura com prioridades

São Paulo — A proliferação de canteiros de obra no Brasil foi uma marca da última década. O governo propagava a ideia de que grandes problemas de infraestrutura estavam prestes a ser resolvidos. Já podíamos nos dar ao luxo até de pensar em obras que seriam impressionantes em qualquer lugar do mundo. O trem-bala, orçado em 83 bilhões de reais, foi o ápice da megalomania.

Felizmente, ficou no papel. Porém, sob o guarda-chuva do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — uma sucessão de planos iniciada em 2007 e até hoje não concluída em boa parte —, começaram a ser construídas ferrovias que cortariam o Brasil e obras para levar água aos recantos mais secos do Nordeste. Da lista inicial do PAC constaram 16 542 projetos.

No auge, o programa estava orçado em 620 bilhões de reais. Nas costas da Petrobras, houve ainda outro tanto de planos bilionários, como construir quatro grandes refinarias e diversos estaleiros. Sem falar na dezena de estádios erguidos ou reformados para a Copa de 2014. Após uma dinheirama ter sido gasta, muitos projetos e obras prontas estão abandonados.

A questão não é só de falta de verbas. Empreendimentos iniciados provaram-se inviáveis economicamente. Enquanto isso, problemas históricos tiveram pouca atenção. No mesmo período, foram investidos apenas 10 bilhões de reais ao ano em saneamento. Metade dos brasileiros continua sem acesso à coleta de esgoto — no Chile, o índice é de 1%.

“Os anos petistas mostraram que, quando tudo é prioritário, nada é prioritário”, diz Cláudio Frischtak, presidente da consultoria Inter.B, especializada em ambiente de negócios e em infraestrutura. Para ele, a dificuldade em determinar prioridades tem relação com o sistema político. “O Estado está capturado por diversos interesses que não são o público.” Confira na entrevista.

Exame - O governo listou 16 542 obras para tocar no PAC. Por que é tão difícil definir prioridades no investimento em infraestrutura?

Frischtak - Como há no país um sistema político disfuncional, com excesso de fragmentação partidária e múltiplos interesses, muitas vezes é mais fácil criar projetos do que terminar os que já existem. Isso ocorre porque cada linha do orçamento tem seu dono. Desse modo surge um conjunto de projetos sem razão de existir, que não são as prioridades do país.

Exame - De que forma o sistema político interfere na escolha de prioridades?

Frischtak - Há um conjunto de interesses que se sobrepõem ao interesse público, uma questão de todas as democracias. E o Brasil não está conseguindo deixá-los de lado. Não estamos estabelecendo prioridades porque temos um Estado capturado por interesses.

Eles foram se entranhando no período petista. O conceito do “lulismo” é exatamente atender aos interesses particulares: dos empresários, dos trabalhadores, dos sem-terra, para ficar bem politicamente.

Exame - Por que o problema foi agravado com o Partido dos Trabalhadores no poder?

Frischtak - Porque a ideologia e o programa do PT não representam a visão média da população nem do Congresso Nacional. Quando o presidente Lula assumiu, ele tinha o problema de conseguir governar com o Congresso a seu lado. Como mobilizar apoio quando a visão de mundo e o programa são muito diferentes? O congressista típico no Brasil é “centrista”, não é de direita nem de esquerda.

Num sistema de partidos fragmentado, com interesses díspares, ou o Executivo compra o voto dos parlamentares — como ocorreu no “mensalão” e no “petrolão” — ou abre os portões de ouro das estatais, dos fundos de pensão, dos ministérios. É um modo de operar para garantir as alianças.

Exame - Como isso ficou evidente? 

Frischtak - As agências reguladoras foram sistematicamente usadas para barganha política desde 2003. Apesar de o primeiro governo Lula ter sido bom do ponto de vista da macroeconomia, do ponto de vista regulatório ele foi muito ruim. Pessoas ligadas a ele pensavam que as agências reguladoras tiravam o poder dos ministérios.

Algumas agências foram quase destruídas. O Brasil precisa entender que uma agência é uma instituição de Estado, não de governo, e deve ter autonomia de decisão. A transparência das decisões é fundamental para reduzir o prêmio de risco dos investidores, para fazer projetos viáveis e para ampliar os investimentos. 

Exame - O governo tem órgãos que planejam os investimentos. Por que eles não conseguem traçar as prioridades?

Frischtak - Nos últimos anos ocorreu uma sobreposição de centros de planejamento: a Empresa de Planejamento em Logística (EPL), a área de planejamento do Ministério dos Transportes e as secretarias especiais — Portos e Aviação Civil, por exemplo. Todos têm seus poderes e, quando há muita gente decidindo, ninguém decide nada.

A Empresa de Planejamento em Logística, por exemplo, foi criada com a ideia do trem-bala, quando o Brasil acreditava que podia fazer investimentos grandiosos. Depois que o trem-bala foi abandonado, porque do ponto de vista econômico era inviável, ela ficou como todas as instituições vão ficando: pelo caminho. Nem sequer participou do lançamento do Programa de Investimentos em Logística.

Exame - Qual é o maior exemplo de falta de prioridade?

Frischtak - O PAC, com sua extensa lista de projetos. Na primeira versão do PAC estavam arrolados mais de 16 500 projetos. Basicamente, quando tudo é prioritário, nada é prioritário. Quem fala mais alto é que leva. Veja o caso da Ferrovia de Integração Oeste-Leste. Ela foi desenhada quando o minério de ferro estava em 140 dólares a tonelada.

Isso poderia até justificar o projeto, mas foi feito porque o governo queria agradar ao PT na Bahia. É uma ferrovia caríssima, que hoje não tem carga que a justifique nem um porto pronto para recebê-la. Está paralisada, com risco de sucateamento e roubo. É um dos maiores casos de desperdício, que mostra que a prioridade é determinada por motivos políticos, não pelo interesse público.

Isso aconteceu com a Transnordestina, a Transposição do Rio São Francisco e as refinarias da Petrobras planejadas para o Maranhão, o Ceará e o Rio de Janeiro. Documentos da estatal mostram que nenhum desses projetos tem taxa de retorno positiva. Eles nem sequer cobrem o custo de capital.

Exame - O que o Brasil perde com a falta de prioridade na infraestrutura?

Frischtak - Não atacamos o que realmente precisamos atacar. Um trem-bala poderia ter custado 83 bilhões de reais. Com esse valor, resolveríamos um quarto do problema de saneamento no país: o plano nacional para esse setor calcula em 320 bilhões de reais o custo para zerar o déficit de coleta de esgoto.

E isso reduziria outros problemas, como o gasto com a dengue, que chegou a 3,5 bilhões de reais de 2007 a 2014. Ainda bem que o trem-bala não saiu do papel, mas foi por pouco. Outros gastos sem prioridades foram feitos e o saneamento continua vergonhosamente atrasado.

Exame - O Brasil já conseguiu definir prioridades em algum momento de nossa história?

Frischtak - Nos anos 50, o governo Juscelino Kubitschek tinha um plano de investimento com metas que funcionou. Pode-se até questionar se Brasília era prioridade, mas nunca saberemos o que seria o país sem ela. No governo militar, também tivemos prioridades na expansão das telecomunicações e do saneamento, nesse caso com um plano nacional que funcionou até certo ponto.

É claro que houve distorções enormes no período, como a Transamazônica, que custou 4 bilhões de dólares e detonou 2 milhões de árvores — um grande desastre ambiental. Na década de 90 a prioridade era transferir ao setor privado as obrigações de investimento. A privatização da telefonia foi bem-sucedida.

Na concessão da rede ferroviária, a prioridade não era construir mais trilhos, mas melhorar o que estava sucateado. Com pouco recurso, atacamos o que era mais urgente.

Exame - Faltou planejamento nos anos PT?

Frischtak - Durante os anos petistas, o governo federal planejou mal, executou mal e fiscalizou mal as obras. Por exemplo, os leilões de geração de energia foram uma prioridade que funcionou para afastar o risco de racionamento. Mas a execução foi ruim, porque não havia investimento em transmissão também no mesmo ritmo.

São prioridades incompletas, que trazem um desequilíbrio ao país. Os governos petistas ainda intervieram nos mercados, fixando taxas de retorno dos projetos. Isso principalmente desde 2007, com Dilma Rousseff como “mãe” do PAC e, em 2011, reforçado com Arno Augustin como secretário do Tesouro. A ideia de regular o retorno é ruim porque o governo não sabe fazer conta tão bem quanto o setor privado.

Exame - Quais as lições a tirar do período petista à frente do país?

Frischtak - A ausência de recursos, devido à crise fiscal, pode ser um ponto de mudança para repensar o Estado, limpar as demandas políticas e filtrar os projetos. Não precisamos de grandes pacotes, como o PAC e o PIL, mas usar o bom senso, olhando o interesse público e criando um clima de investimento positivo.

A principal prioridade tem de ser o funcionamento do que já existe. A execução também precisa ser bem tratada: meter a mão no dinheiro do Estado ficou fácil, porque ele se tornou leniente e generoso. Por isso, as obras multiplicam de valor e nunca ficam prontas.