Brasília - Integrantes do Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) estão reunidos nesta semana para definir o planejamento estratégico para 2011 e 2012. O objetivo é definir uma proposta que possibilite o funcionamento efetivo da Rede em todo o País.

O Comitê Gestor da Redesim regulamenta a abertura, o funcionamento e o fechamento de empresas e negócios e o Empreendedor Individual. Um dos seus principais desafios é reduzir o tempo de abertura de uma empresa. Segundo  pesquisa Doing Business 2010, do Banco Mundial, este tempo hoje é de 120 dias, em média.

A expectativa é que, com a Redesim, esse processo ocorra de forma automática para empresas com baixo grau de risco, a exemplo do que já ocorre com o Empreendedor Individual – figura jurídica que possibilita a formalização de quem empreendedores por conta própria. A formalização deles já é feita na hora, pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) sem necessidade de assinatura e entrega de documentos na Junta Comercial.

A Redesim prevê a entrada única de dados, via internet, dos órgãos da União, do Distrito Federal, dos 26 estados e dos 5.564 municípios que estão envolvidos no processo de abertura de empresas. Para isso está sendo utilizado um integrador nacional, desenvolvido pela Receita Federal do Brasil, que integrará os sistemas do governo federal, dos governos estaduais e, destes, com os sistemas municipais.

Atualmente há integradores funcionando parcialmente apenas em Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e Maranhão, e em processo de implantação no Rio Grande do Sul, Paraiba, Amazonas, São Paulo e Piauí. “O grande desafio é a adesão dos estados e, principalmente, dos municípios à Redesim”, avalia Édson Lupatini, secretário executivo do Comitê Gestor da Redesim e secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Vontade política

O gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick, lembra que a Redesim significa um gigante processo de transformação no País e que o maior desafio está na vontade e determinação política de concretizar essas transformações e simplificar a vida das empresas. “Já temos o primeiro fruto desse processo, que é o Empreendedor Individual que já contabiliza 642 mil formalizações”. Para ele, o EI é exemplo de projeto que funciona de forma integrada, mas o seu sucesso também depende de vontade e determinação dos gestores públicos, especialmente dos municípios.

O Comitê Gestor da Redesim é integrado por representantes dos governos federal, estadual e municipal e de entidades de apoio ao segmento, como o Sebrae. O Planejamento estratégico está sendo definido a partir de questionamentos. Entre eles como engajar estados e municípios na Redesim e como substituir o paradigma da restrição e negação pela inclusão e educação junto aos órgãos e parceiros envolvidos.