Para ajudar PMEs, Senado debate alteração no regime tributário
Projeto prevê que empresas que optaram pela tributação com base no lucro presumido mudem para outras opções tributárias
Carolina Ingizza
Publicado em 13 de agosto de 2020 às 06h51.
Última atualização em 13 de agosto de 2020 às 06h55.
O Senado se reúne nesta quinta-feira, 13, para discutir mudanças na maneira de calcular os impostos federais devidos por pequenas e médias empresas. Está na pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 96/2020, proposto em abril pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). A ideia é permitir às empresas optantes da tributação por lucro presumido no começo do ano possam migrar a outros sistemas mais vantajosos a negócios de baixo faturamento, como o de lucro real ou Simples Nacional.
A discussão de hoje no Senado não tem relação com as propostas de reforma tributária debatidas numa comissão mista do Congresso há semanas – e ainda longe de um consenso entre parlamentares e governo federal. Apesar disso, o tema é de grande interesse dos empreendedores, muitos deles com prejuízos por causa da crise.
A ideia do Senado é proteger as empresas que em janeiro optaram pela tributação pelo lucro presumido e, depois disso, perderam faturamento com o avanço da pandemia. Pela lei atual isso só pode acontecer no ano seguinte. A proposta do senador tucano é abrir uma exceção para 2020. Caso aprovada, a lei permitirá às PMEs migrar para o Simples Nacional ou para o sistema de lucro real, sistemas mais vantajosos para negócios de faturamento mais baixo.
No sistema de lucro presumido, a Receita cobra uma taxa fixa sobre o faturamento da empresa a cada trimestre conforme seu setor. No lucro real, a tributação é feita com base o lucro real da empresa no período. No caso do Simples Nacional, vários impostos são recolhidos em uma única guia anual. Ele é permitido para empresas com faturamento de até 4,8 milhões de reais ao ano. O PLP propõe que a operação de troca de regime seja limitada ao número de meses que a empresa exerceu atividades neste ano.
A mudança vem na esteira de várias propostas do Congresso para afagar empreendedores com a corda no pescoço por causa da crise. No mês passado, o Congresso aprovou a medida provisória 944, de abril, liberando 34 bilhões em crédito às PMEs. Boa parte disso foi para o Pronampe, linha de capital de giro que escasseou nos bancos no mês passado. Os deputados destinaram outra parte à folha de pagamento das empresas de pequeno e médio porte.
A ajuda extra dos parlamentares, ao que tudo indica, vem em boa hora. Segundo dados recentes do Sebrae, o faturamento caiu para 84% das micro e pequenas brasileiras desde o início da pandemia. Os setores mais afetados foram turismo, economia criativa e academias.