Goiânia - O governo de Goiás possui 30 mil empresas fornecedoras de serviços, bens e obras para a administração pública direta e indireta. Desse total, apenas 20% são de micro e pequenas empresas (PMEs), segundo dados da Superintendência de Suprimentos e Logística da Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado.

Para o responsável pela Superintendência, Bruno Fleury, esse número poderia ser bem maior, se não fosse a falta de conhecimento sobre a forma de negociação. “É preciso uma ação efetiva, que garanta ao micro e pequeno empresário acesso a informações de como ele pode vender para o governo. O desafio é tornar isso cada vez mais público, porque o governo precisa comprar das PMEs”, esclarece. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) prevê uma série de vantagens para o segmento nas licitações. Uma delas é a exclusividade nas aquisições de até R$ 80 mil.

Entretanto, Bruno destaca que essa forma de comercialização é desconhecida dos empresários. Segundo ele, um caminho encontrado pelo governo de Goiás, com o intuito de reforçar essa questão e tornar isso mais próximo dos pequenos negócios, foi assinar o Decreto 7.466, em outubro último, que institui tratamento diferenciado na contratação de bens, prestação de serviços e realização de obras na administração estadual, além de instalar o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

“O Estado compra bastante e de forma rápida, por isso necessita das PMEs. Elas, por outro lado, precisam vender seus produtos e serviços. Assim, é importante que os empresários de pequeno e médio porte entendam a importância dessa negociação e saibam como colocar sua empresa à disposição”, enfatiza.

Como fazer

O primeiro passo para vender ao governo é se inscrever no Cadastro de Fornecedores do Estado (Cadfor). Na página, os órgãos, agências e fundações estaduais lançam suas necessidades de compra ou contratação de serviços e aguardam ou negociam lances de fornecedores aptos a participar das licitações. Também no site, o micro e pequeno empresário tem acesso aos editais que regulam as licitações.

O governo do estado firmou parceria com entidades públicas e privadas para divulgar os procedimentos de venda ao governo e as vantagens previstas em lei para as PMEs. A expectativa é que o número de empresas de pequeno e médio porte nas licitações salte dos atuais 20% para 40% . “O Sebrae em Goiás já tem orientado os empreendedores”, reforça Fleury.

Para que o atendimento a essas micro e pequenas empresas seja também de qualidade, os gerentes de compras e presidentes de comissão de licitação do governo estadual estão sendo capacitados sobre o decreto do governo estadual e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.