Brasília - As micro e pequenas empresas (MPE) do Simples Nacional têm até segunda-feira (16) para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) referente a 2011. A multa mínima para quem não entregar o documento até essa data é de R$ 200.

Segundo o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Silas Santiago, a declaração já foi entregue por 2,1 milhões de empresas. Mais de 3,8 milhões de MPE precisam prestar contas ao governo. A previsão é que o prazo seja cumprido por aproximadamente 3,3 milhões de pessoas jurídicas. O procedimento é feito pela internet, no site da Receita Federal.

Esta é a última vez que as participantes do Simples devem apresentar a DASN. A Lei Complementar 139/11 determinou o fim da obrigatoriedade. “Isso desburocratiza o trabalho das empresas, pois, agora, a Receita aproveita as informações que elas fornecem quando vão calcular o imposto mensal”, explica Silas.

Para os empreendedores individuais (EI) – trabalhadores por conta própria com faturamento anual de até R$ 60 mil – o prazo de entrega da Declaração Simplificada termina no dia 31 de maio.