É possível realizar a transferência de beneficio fiscal via aquisição?
Manobra tributária possível é uma empresa com prejuízo fiscal adquirir uma com lucro fiscal, diz especialista
Da Redação
Publicado em 29 de julho de 2011 às 18h30.
É possível realizar a transferência de beneficio fiscal na aquisição de uma empresa?
Respondido porAlexandre Galhardo, especialista em tributos
Não existe previsão de transferência de benefício fiscal de uma empresa adquirida para a compradora, já que os benefícios são concedidos ao CNPJ requisitante através de publicação em Diário Oficial.
Se é que podemos considerar como benefício fiscal, uma manobra tributária possível é uma empresa com prejuízo fiscal adquirir uma com lucro fiscal. É o que chamamos de “Incorporação as Avessas”. A operação acabou por ser confirmada como legal pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CARF), que é o Órgão Máximo do Conselho de Contribuintes.
Neste tipo de operação, uma empresa lucrativa incorpora outra com prejuízos, diminuindo sensivelmente os encargos tributários das suas atividades e às vezes até eliminando-os.
Já, conforme prevê a Receita Federal, a pessoa jurídica sucessora por incorporação, fusão ou cisão não poderá compensar prejuízos fiscais da sucedida.
No caso de cisão parcial, a pessoa jurídica cindida poderá compensar os seus próprios prejuízos, proporcionalmente à parcela remanescente do patrimônio líquido.
É possível realizar a transferência de beneficio fiscal na aquisição de uma empresa?
Respondido porAlexandre Galhardo, especialista em tributos
Não existe previsão de transferência de benefício fiscal de uma empresa adquirida para a compradora, já que os benefícios são concedidos ao CNPJ requisitante através de publicação em Diário Oficial.
Se é que podemos considerar como benefício fiscal, uma manobra tributária possível é uma empresa com prejuízo fiscal adquirir uma com lucro fiscal. É o que chamamos de “Incorporação as Avessas”. A operação acabou por ser confirmada como legal pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CARF), que é o Órgão Máximo do Conselho de Contribuintes.
Neste tipo de operação, uma empresa lucrativa incorpora outra com prejuízos, diminuindo sensivelmente os encargos tributários das suas atividades e às vezes até eliminando-os.
Já, conforme prevê a Receita Federal, a pessoa jurídica sucessora por incorporação, fusão ou cisão não poderá compensar prejuízos fiscais da sucedida.
No caso de cisão parcial, a pessoa jurídica cindida poderá compensar os seus próprios prejuízos, proporcionalmente à parcela remanescente do patrimônio líquido.