Brasil chega a 10 milhões de MEIs cadastrados. Veja os benefícios

O Brasil chegou nesta semana à marca de 10 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI). Até este domingo, 25, o Brasil tinha 10,02 milhões de pessoas cadastradas nesta modalidade, segundo o Portal do Empreendedor, do governo federal.

A empresária de número 10 milhões é a baiana Géssica Cristina. Segundo informou a Agência Sebrae de Notícias, Géssica é dona do estabelecimento Mercadinho Estrela, no município de Chorrochó, na Bahia.

O programa de Microempreendedor Individual, criado no Brasil em 2008, é considerado uma das maiores políticas públicas de formalização do mundo. Profissionais sem carteira de trabalho assinada ou pequenos empresários nesta modalidade têm direitos como aposentadoria por idade e tempo de serviço, sem necessidade de contribuição adicional ao Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ).

O MEI atende a microempreendedores e prestadores de serviço autônomos, com faturamento de até 81.000 reais por ano (cerca de 6.700 reais por mês). Para se cadastrar como MEI, a empresa pode ter somente um funcionário. Atualmente, cerca de 500 atividades estão listadas no programa ( veja aqui como se cadastrar no programa ).

Microempreendedores registrados como MEI têm um CNPJ individual, podem emitir notas fiscais e vender para órgãos públicos. O pagamento de tributos é unificado, em torno de 52,25 reais ao mês, o equivalente a 5% do salário mínimo. O contribuinte precisa pagar mais 1 real caso seja do setor de comércio ou indústria e mais cinco reais caso seja de serviços.

O estado com maior número de MEIs no Brasil é São Paulo, com 27% dos profissionais nesta categoria no Brasil. Em seguida vêm Rio de Janeiro (12% dos MEIs brasileiros), Minas Gerais (11%) e Paraná (6%).

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