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Após pedido do governo, Zanin suspende liminar que reonera a folha de pagamentos por 60 dias
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Há 2 anos
Moraes suspende norma do CFM que dificulta aborto legal em casos de estupro
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Há 2 anos
STF forma maioria para negar habeas corpus a Bolsonaro
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Mendonça é eleito para TSE e elogia gestão de Moraes em meio a 'turbulências'
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Acordo sobre desoneração será levado adiante por meio de projeto de lei, e não mais via STF
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STF nega recurso de empregados de Furnas contra decisão que liberou AGE da Eletrobras
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Toffoli suspende julgamento de regra que obriga bancos a fornecer dados de clientes aos Estados
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Há 2 anos
Saiba quais são os projetos do Legislativo que limitam atuação do Judiciário
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STF considera Lei das Estatais constitucional, mas mantém nomeações de Lula
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STF forma maioria para confirmar que Zanin está impedido de julgar recurso de Bolsonaro
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STF manda criar regras para uso de algemas em menores durante audiência com juiz
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STF retoma julgamento sobre a Lei das Estatais nesta quarta; saiba o que está em jogo
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Lula chama Lira, Pacheco e STF ao Planalto para debater ações para o Rio Grande do Sul
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Toffoli suspende aumento nas parcelas da dívida do Rio por descumprimento do RRF
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Cid deixa prisão após decisão de Moraes, que manteve validade do acordo de delação premiada
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Rede social X segue o Google e proíbe anúncios políticos na plataforma no Brasil
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Barroso leva ao plenário do STF julgamento sobre suspensão de ações sobre marco temporal
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Fachin nega criminalizar porte de arma branca e diz que decisão deve ser do governo federal
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CNS pede que decisão do STF que suspendeu desoneração da folha passe a valer a partir de agosto
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Dívida do Rio: sem novo acordo, estado pode voltar a atrasar salários e pagamentos de fornecedores
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Senado entra com recurso no STF contra decisão que suspendeu desoneração
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Senado vai apresentar recurso contra decisão do STF que suspende desoneração, diz Pacheco
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Desoneração da folha: Fux pede vista e interrompe julgamento
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Após 21 anos, Supremo forma maioria para consolidar poder de polícia do MP
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Maioria do STF defende mudança e diz que investigações do MP devem seguir mesmo prazo das policiais
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