Brasil

STF nega recurso de empregados de Furnas contra decisão que liberou AGE da Eletrobras

No recurso, a Asef argumentou que qualquer deliberação da Eletrobras deveria aguardar uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques

Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF) (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF) (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 14 de maio de 2024 às 15h31.

Última atualização em 14 de maio de 2024 às 15h42.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso da Associação de Empregados de Furnas (Asef) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que deu aval à realização da Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras na qual foi aprovada a incorporação de Furnas. O julgamento foi realizado no plenário virtual e terminou nesta sexta-feira, 10.

No recurso, a associação argumentou que qualquer deliberação da Eletrobras deveria aguardar uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques na ação que questiona o limite de 10% para o poder de voto da União.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras buscam uma conciliação. Em abril, a pedido da AGU, Nunes Marques deu prazo de mais 90 dias para a tentativa.

Em janeiro, Moraes cassou duas decisões liminares proferidas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que, a pedido da Asef, suspenderam a realização da AGE. A assembleia foi realizada logo após a medida de Moraes.

Para o ministro, as liminares desrespeitaram a lei de desestatização da Eletrobras, que continua válida apesar de ser objeto de negociação entre a União e a companhia.

Ao votar para rejeitar o recurso, Moraes disse que os argumentos trazidos pela Asef "não são suficientes para alterar a decisão agravada" porque apenas reiteraram as alegações já feitas aos tribunais de segunda instância. Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Acompanhe tudo sobre:Supremo Tribunal Federal (STF)Eletrobras

Mais de Brasil

Recife: famílias são indenizadas em R$ 120 mil por prédios-caixão

Governo Tarcísio assina decreto que autoriza licitação de loteria estadual

Governo do Rio decreta fim da epidemia de dengue

STF mantém decisão que condenou Deltan a indenizar Lula em R$ 75 mil por power point

Mais na Exame