Economia

Após pedido do governo, Zanin suspende liminar que reonera a folha de pagamentos por 60 dias

O magistrado também submeteu a decisão de suspender a liminar à chancela dos demais ministros por meio do plenário virtual

Zanin: ministro acatou o pedido do governo, feito por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) (Carlos Moura/SCO/STF/Flickr)

Zanin: ministro acatou o pedido do governo, feito por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) (Carlos Moura/SCO/STF/Flickr)

Antonio Temóteo
Antonio Temóteo

Repórter especial de Macroeconomia

Publicado em 17 de maio de 2024 às 20h11.

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Após um pedido do governo, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 60 dias a decisão liminar proferida por ele que reonerou a folha de pagamentos de 17 setores da economia e de prefeituras a partir deste ano.

O ministro acatou o pedido do governo, feito por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que afirmou que está em curso uma negociação com o Congresso Nacional para encontrar uma solução legislativa, acordada entre as partes.

"Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem solução, a liminar [decisão provisória de abril] deferida retomará sua eficácia plena, sem prejuízo da instrução e do julgamento da presente ação de controle concentrado e independentemente de nova intimação", informou Zanin, na decisão.

Diálogo interinstitucional intenso

O magistrado também submeteu a decisão de suspender a liminar à chancela dos demais ministros por meio do plenário virtual.

No pedido, a AGU afirmou que "um intenso diálogo interinstitucional que envolveu nos últimos dias autoridades do governo federal e parlamentares, entre os quais o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, resultou em um acordo para solucionar a controvérsia por meio de proposições legislativas".

O Senado também se manifestou no processo e pediu a suspensão da decisão liminar de Zanin que reonerou as prefeituras, em manifestação desta sexta. No dia anterior, o governo federal disse a Pacheco que vai garantir a desoneração dos municípios em 2024 e buscar, no âmbito do Congresso, um acordo sobre a alíquota a ser cobrada nos próximos anos.

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