Brasília e São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, acordo entre MMX e Vetria Mineração pelo qual a MMX Corumbá Mineração arrenda direitos minerários localizados em Corumbá (MS) para a Vetria Mineração, sociedade controlada pela ALL e Triunfo em conjunto com a Vetorial Participações.

A decisão do Cade consta de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU). O acordo ainda prevê assinatura de documento para aquisição futura, pela Vetria, da totalidade das ações de emissão pela MMX Corumbá.

Pela operação, o arrendamento dos direitos minerários da MMX Corumbá contempla unidade de beneficiamento de minério de ferro com capacidade de produção atualmente de 2 milhões de toneladas de minério de ferro por ano; requerimentos e concessão de lavra; requerimentos e alvarás de pesquisa correspondentes a uma área de mais de 100 milhões de metros quadrados e estoque de minério de ferro já lavrado.

O valor do arrendamento é fixo e anual de US$ 500 mil a ser pago em parcelas mensais, correspondentes a 1/12, em reais, do referido montante, a partir do quarto mês da data de sua celebração e vigente pelo prazo de 36 meses, valor que poderá ser parcialmente abatido na hipótese de conclusão da compra pela Vetria da totalidade das ações de emissão da MMX Corumbá.

Segundo as empresas, tanto o arrendamento dos direitos minerários quanto a eventual aquisição da totalidade das ações de emissão da MMX Corumbá pela Vetria estão condicionados ao cumprimento de condições suspensivas, como a obtenção de aprovações por parte das autoridades competentes, dentre elas a liberação do arrolamento fiscal que atualmente recai sobre as ações de emissão da MMX Corumbá, para fins de venda do ativo.