Telefônica Brasil é considerada culpada por trabalho escravo

Rio de Janeiro — A empresa líder em telefonia móvel Telefônica Brasil e três empresas da sua cadeia de fornecimento foram consideradas culpadas de envolvimento com trabalho escravo, segundo uma declaração oficial.

A Telefônica, listada na bolsa como Vivo, foi responsabilizada por uma turma de juízes do trabalho do Espírito Santo porque sujeitava trabalhadores a condições análogas à escravidão durante a construção de uma torre de telefonia celular em 2014.

Segundo procuradores e militantes, a decisão corrobora a ideia de que as empresas sejam consideradas responsáveis por abusos trabalhistas ocorridos em sua cadeia de fornecimento, mesmo quando não os cometem diretamente.

"Esta é uma condenação conjunta entre todos integrantes desta cadeia produtiva", disse Valério Heringer, procurador-chefe do trabalho do Espírito Santo.

"(Leis trabalhistas) não podem ser esquecidas por nenhuma empresa em uma cadeia de valor", disse Heringer à Thomson Reuters Foundation. "A omissão por uma companhia impacta em todas as outras".

A empresa e suas contratadas serão multadas em R$ 200.000 (US$ 53.167), mas também correm o risco de serem adicionadas à "lista suja" das empresas consideradas culpadas por trabalho escravo pela Justiça do Trabalho.

A lista está prevista para ser publicada pela primeira vez ainda este ano, mas os procuradores não quiseram confirmar se a Vivo seria adicionada.

"A Telefônica informa que não compactua com nenhuma prática de trabalho ilegal", disse a Vivo em declaração, acrescentando que recorreria da decisão.

Os procuradores disseram que a Vivo contratou a BR Towers, atualmente parte da American Tower, para a locação de um local no Espírito Santo destinado a estabelecer uma torre de telefonia celular. Esta empresa, por sua vez, contratou a Bimetal Indústria Metalúrgica para o planejamento da torre. A Bimetal subcontratou a Norte Amazônia Construções para construí-la.

Onze trabalhadores foram atraídos do Maranhão, um dos estados brasileiros mais pobres, para trabalhar por longas horas por um mês, sem descanso ou instalações sanitárias e dormitórios adequados e não recebiam nenhum pagamento.

A empregadora reteve os documentos de trabalho deles mesmo depois de concluída a obra, deixando os trabalhadores "em situação de miserabilidade, abandonados no local da prestação dos serviços, ante a impossibilidade de retornarem para as suas casas", escreveu Antonio Carlos Soares, procurador que conduziu a investigação.

O caso é anterior à aquisição da BR Towers pela American Towers, disse um porta-voz da empresa. Ele acrescentou que a política da empresa não permite comentar sobre o caso em andamento.

A Thomson Reuters Foundation não conseguiu falar com representantes da Bimetal e da Norte Amazônia.

No último trimestre, a Telefônica deteve mais de 32% do mercado de telefonia móvel, tendo divulgado lucros de cerca de R$ 1,485 bilhão (US$ 395 milhões).

No Brasil, a escravidão é definida como trabalho forçado, mas também inclui escravidão por dívida, condições de trabalho degradantes, horas excessivas que representem risco à saúde e trabalho que viola a dignidade humana.

Em um evento não relacionado na terça-feira, o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que é de direita e chegou ao poder com uma campanha populista centrada no combate contra a corrupção e na inépcia econômica da oposição, criticou as leis trabalhistas.

Bolsonaro disse que a definição de trabalho escravo no Brasil "aterroriza" os empregadores.

Mas Caio Magri, do Instituto Ethos, uma organização sem fins lucrativos que promove a adoção de práticas sustentáveis pelas empresas, respondeu que a legislação brasileira constitui "um princípio, um valor que a sociedade brasileira construiu".