São Paulo - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) encaminhou hoje ofícios para as companhias aéreas TAM e Gol/Varig determinando o prazo de 48 horas para que as empresas corrijam a forma de venda de seguros de viagem aos passageiros que adquirem bilhetes pela Internet.

Com a medida, a Anac quer evitar que os passageiros comprem os seguros de viagem sem querer - uma vez que na Internet as duas empresas apresentam a compra do serviço já previamente selecionada, como se fosse parte obrigatória das tarifas do transporte aéreo. A venda dos seguros poderá ser feita, desde que o passageiro possa optar ou não pelo serviço.

Caso o prazo de 48 horas seja descumprido, a ANAC irá suspender qualquer alteração solicitada pelas duas companhias na malha aérea. Não serão avaliados novos pedidos de voos ou alterações nos voos atuais, que ocorrem diariamente em todas as empresas para ajustar as operações.

"Os seguros são serviços adicionais e facultativos, que podem ser comercializados pelas companhias assim como a locação de automóveis e hotéis. No entanto, de acordo com as normas que regem o contrato de transporte aéreo, a informação deve estar clara ao consumidor e o preço do seguro não pode estar previamente selecionado", informou a Anac, em comunicado à imprensa.

Em janeiro, a Anac encaminhou ofícios para a Azul, TAM e Gol/Varig determinando a mudança na forma de venda do seguro de viagem. Somente a Azul alterou sua forma de venda. Por isso, foi aberto um processo administrativo e, em fevereiro e março, a TAM e a Gol/Varig receberam autos de infração, que podem resultar em multas de 8.000 a 20.000 reais cada - o valor pode variar conforme a defesa apresentada pela empresa, a gravidade do caso e reincidência, entre outros fatores. A multa deverá ser paga mesmo após a correção das páginas da Internet no prazo de 48 horas - a partir da manhã de hoje - uma vez que a infração já foi cometida.

A Anac informou que a Webjet e a Trip iniciaram recentemente a venda de seguro de viagem da mesma maneira, deixando a compra pré-selecionada para o passageiro. As duas companhias já foram notificadas pela Agência e poderão sofrer processo administrativo e sanções semelhantes caso não alterem seus sistemas na Internet, segundo a Anac.

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