São Paulo - A Refinaria de Petróleo Manguinhos informa que entrou com ação judicial contra a Petrobras para indenização sobre prejuízos causados pela política de preços adotada pela estatal que, segundo a Manguinhos, é abaixo do valor de custo.

A refinaria relatou que foram apurados, judicialmente, prejuízos causados pela Petrobras de 2002 a 2008 no valor de R$ 935.532.723,97, conforme laudo pericial homologado em juízo. As perdas foram "em decorrência da política de preços adotada, onde se vende abaixo do valor de custo, não se repassando a alta do preço do petróleo no marcado externo ao preço de venda da gasolina e demais derivados (diesel e GLP) no mercado interno", informou a empresa em fato relevante, enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nesta sexta-feira, 6.

A refinaria ainda complementou que foi ajuizada ação contra a Petrobras para requerer tais valores, bem como os prejuízos causados de 2009 até a presente data.

Também nesta sexta-feira, a Manguinhos informou que obteve êxito em ação movida contra o Estado do Rio de Janeiro sobre a ilegalidade da aplicação de multas através de notas de débito. Dessa forma, há a exclusão de, aproximadamente, R$ 81.148.000,00 em débitos da refinaria com o Estado. "A companhia declarou, ainda, que está tomando as medidas cabíveis para que a mesma exclusão seja aplicada à sua subsidiária Manguinhos Distribuidora S/A".