Lisboa - A holding portuguesa Pharol, maior acionista da Oi, rejeitou o mais recente plano de recuperação judicial da operadora brasileira, alegando ser desequilibrado a favor dos credores e alertando para perigos de governança, informou a Pharol, que avalia ações legais para defender seus direitos.

A companhia brasileira entregou na semana passada uma nova versão do seu plano de recuperação judicial mais favorável aos detentores de dívidas e penalizador aos atuais acionistas como a Pharol.

O conselho de administração da Pharol analisou o novo plano de recuperação da Oi apresentado em juízo pelo novo presidente da operadora brasileira, Eurico Telles, sem informação prévia do conselho de administração da Oi, segundo a empresa portuguesa.

"Face a este cenário de arbitrariedades e desrespeito pela governança adotada pela própria Oi, a Pharol SGPS manifesta expressamente a sua insatisfação e discordância relativamente ao Plano de Recuperação de 12 de dezembro de 2017", afirmou a empresa em comunicado divulgado no site do regulador.

O plano prevê que os detentores de títulos negociem transformar a dívida em até 75 por cento do capital da operadora, permitindo que a companhia seja efetivamente adquirida pelos credores.

A Pharol frisou que o plano, em relação à conversão de créditos em ações, não apresenta "equidade nos sacrifícios exigidos aos diversos participantes no processo".

"Sendo claro que a Pharol SGPS, acionista da Oi de muitos anos e com capital relevante investido numa visão institucional e de longo prazo, se vê particularmente desfavorecida no Plano apresentado", destacou a empresa.

A Pharol, que detém cerca de 27,2 por cento da Oi, ainda disse que, ao mesmo tempo, os atuais credores representam "capital especulativo" em busca de elevados retornos de curto prazo, através de estratégias "agressivas sem qualquer preocupação com a preservação da sociedade".

"O Plano, para surpresa e indignação da Pharol SGPS,privilegia de forma legalmente muito discutível e não equitativa tal grupo de credores em detrimento de milhares de investidores,de maior ou menor relevância no mercado de capitais mundial, que investiram na Oi."

Governança preocupa

Além de considerar que os credores têm tratamento privilegiado, a Pharol manifestou preocupação com a futura governança da Oi.

"Uma série de violações a princípios basilares que jamais poderiam ser admitidos por acionistas ou investidores dos mercados de capitais, eliminando mecanismos consagrados para controle da atuação da Administração Executiva, e que trarão prejuízos imensuráveis à própria Oi", disse a holding portuguesa.

A Pharol explicou que o presidente, que não foi eleito por conselho de administração ou assembleia de acionistas, poderá designar e afastar membros do conselho ou da diretoria sem qualquer participação dos órgãos eleitos pelos acionistas da empresa.

"Finalmente, a Pharol SGPS entende que se deveria continuara buscar uma solução negociada pelo diálogo com o objetivo de conciliar interesses e não ferir direitos."

"De qualquer modo, não deixará de utilizar todos os meios legais no Brasil e no exterior para defender os seus direitos enquanto acionista da Oi que possam ser postos em causa por ausência de diálogo por parte da Diretoria da Oi ou pelas medidas de duvidosa legalidade existentes no Plano de Recuperação da Oi", concluiu.