Condenação à TIM por venda casada é mantida
Superior Tribunal de Justiça manteve condenação da TIM por venda casada de chip e aparelho fixo, obrigando a empresa a interromper a venda casada
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Loja da TIM: operadora também foi condenada a pagar multa de 400 mil reais por dano moral coletivo (Marc Hill/Bloomberg)
Da Redação
Publicado em 2 de dezembro de 2014 às 20h15.
Rio de Janeiro - A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira condenação da TIM Participações por venda casada de chip e aparelho fixo.
Segundo comunicado do STJ, a empresa deve interromper a venda casada de serviços e produtos, "fixando preços distintos e razoáveis para ambos".
A operadora também foi condenada a pagar multa de 400 mil reais por dano moral coletivo.
A condenação foi imposta pela Justiça de Minas Gerais em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público mineiro com base em reclamações de consumidores do Estado.
No recurso ao STJ, a TIM negou a prática de venda casada, que, segundo a empresa, não ficou comprovada. A companhia disse ainda que não seria possível a condenação por dano moral coletivo, e que teve seu direito de defesa teria sido violado. Procurada, a TIM não foi localizada imediatamente para comentários.
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1. Muitas queixas
![]( "Muitas queixas")
1/21 (stock.xchng)
São Paulo - A América Móvil, que abrange as companhias de telecomunicação Claro, NET e Embratel, foi a empresa que teve mais reclamações de consumidores registradas pelo Procon-SP no ano passado. O ranking divulgado pela fundação nesta segunda-feira abrange, pela primeira vez, queixas registradas na cidade de São Paulo e em outros 26 municípios do estado. No total, foram 790.476 atendimentos registrados pelo Procon-SP em 2013, entre consultas orientações e queixas (61,71% na capital e 38,29% no interior). Como historicamente acontece, as empresas de telecomunicações continuaram a ter grande peso na lista das 50 mais reclamadas no ano passado. As 5 maiores companhias do setor, juntas, registraram mais de 6,6 mil demandas. Outro destaque fica com os bancos. Entre as 20 empresas do ranking, 8 são do segmento. Veja a lista: -
2. 1. América Móvil (Claro, Net e Embratel)
![]( "1. América Móvil (Claro, Net e Embratel)")
2/21 (Antonio Milena/EXAME)
Atendidas: 1.799 Não atendidas: 447 Total: 2.246 Posição no ranking de 2012: 1º -
3. 2. Itaú Unibanco
![]( "2. Itaú Unibanco")
3/21 (ITACI)
Atendidas: 451 Não atendidas: 1.446 Total: 1.897 Posição no ranking de 2012: 2º -
4. 3. Vivo/ Telefônica
![]( "3. Vivo/ Telefônica")
4/21 (Adriano Machado/Bloomberg)
Atendidas: 1.033 Não atendidas: 503 Total: 1.536 Posição no ranking de 2012: 3º -
5. 4. Oi
![]( "4. Oi")
5/21 (Paulo Fridman/Bloomberg)
Atendidas: 1.150 Não atendidas: 310 Total: 1.460 Posição no ranking de 2012: 7º -
6. 5. Bradesco
![]( "5. Bradesco")
6/21 (Andrew Harrer/Bloomberg)
Atendidas: 621 Não atendidas: 690 Total: 1.311 Posição no ranking de 2012: 4º -
7. 7. TIM
![]( "7. TIM")
7/21 (Alessia Pierdomenico/Bloomberg)
Atendidas: 680 Não atendidas: 282 Total: 962 Posição no ranking de 2012: 10º -
8. 8. Santander
![]( "8. Santander")
8/21 (Leon Neal/AFP)
Atendidas: 427 Não atendidas: 490 Total: 917 Posição no ranking de 2012: 9º -
9. 9. Caixa
![]( "9. Caixa")
9/21 (Tânia Rêgo/ABr)
Atendidas: 189 Não atendidas: 680 Total: 969 Posição no ranking de 2012: 18º -
10. 10. GPA (Pão de Açúcar, Extra, Ponto Frio, Pontofrio.com, Casas Bahia, Casasbahia.com)
![]( "10. GPA (Pão de Açúcar, Extra, Ponto Frio, Pontofrio.com, Casas Bahia, Casasbahia.com)")
10/21 (Marcos Issa/Bloomberg)
Atendidas: 587 Não atendidas: 217 Total: 804 Posição no ranking de 2012: 12º -
11. 11. Motorola
![]( "11. Motorola")
11/21 (Goh Seng Chong/Bloomberg)
Atendidas: 522 Não atendidas: 258 Total: 780 Posição no ranking de 2012: 17º -
12. 12. BMG
![]( "12. BMG")
12/21 (Divulgação)
Atendidas: 419 Não atendidas: 238 Total: 657 Posição no ranking de 2012: 21º -
13. 13. GE (GE, Mabe, Dako e Continental)
![]( "13. GE (GE, Mabe, Dako e Continental)")
13/21 (Aaron M. Sprecher/Bloomberg)
Atendidas: 378 Não atendidas: 247 Total: 625 Posição no ranking de 2012: 33º -
14. 14. Lenovo/CCE
![]( "14. Lenovo/CCE")
14/21 (REUTERS/Kim Kyung-Hoon)
Atendidas: 491 Não atendidas: 129 Total: 620 Posição no ranking de 2012: 24º -
15. 15. Banco do Brasil
![]( "15. Banco do Brasil")
15/21 (Adriano Machado/Bloomberg News)
Atendidas: 194 Não atendidas: 405 Total: 599 Posição no ranking de 2012: 15º -
16. 16. Electrolux
![]( "16. Electrolux")
16/21 (Reprodução)
Atendidas: 464 Não atendidas: 113 Total: 577 Posição no ranking de 2012: 22º -
17. 17. UOL
![]( "17. UOL")
17/21 (Alexandre Battibugli/INFO)
Atendidas: 228 Não atendidas: 304 Total: 532 Posição no ranking de 2012: 56º -
18. 18. SKY
![]( "18. SKY")
18/21 (Divulgação/Sky)
Atendidas: 361 Não atendidas: 166 Total: 527 Posição no ranking de 2012: 25º -
19. 19. Panamericano
![]( "19. Panamericano")
19/21 (Divulgação)
Atendidas: 121 Não atendidas: 371 Total: 492 Posição no ranking de 2012: 16º -
20. 20. Akatus Meios de Pagamento
![]( "20. Akatus Meios de Pagamento")
20/21 (Reprodução/Akatus)
Atendidas: 38 Não atendidas: 448 Total: 486 Posição no ranking de 2012: não estava na lista -
21. Agora veja 8 "brincadeiras" de funcionários que pegaram mal
![]( "Agora veja 8 \"brincadeiras\" de funcionários que pegaram mal")
21/21 (Joe Raedle/Getty Images)
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