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Nota fiscal eletrônica passa ser obrigatória para MEI; veja como emitir

Nota Fiscal de Serviços eletrônica vale para Microempreendedores Individuais de todo o país

NFS-e: veja passo a passo para emitir nota fiscal no novo modelo (Morsa Images/Getty Images)
Isabela Rovaroto

Repórter de Negócios

Publicado em 31 de agosto de 2023 às 11h18.

Última atualização em 4 de setembro de 2023 às 15h55.

A emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica ( NFS-e ) no padrão nacional para os Microempreendedores Individuais (MEI ) passa a ser obrigatória a partir desta sexta-feira, 1º, em todo o país.

A medida segue a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169/22 e vale para osMEI prestadores de serviços para pessoas jurídicas.

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Por que mudou?

De acordo com o governo federal, a adoção de um modelo único para a NFS-e é mais uma iniciativa que vai reduzir a burocracia, beneficiando a administração federale, mais do que isso, os próprios contribuintes.

Como emitir a NFS-e no padrão nacional?

Se você ainda não aderiu ao padrão nacional de NFS-e, veja o passo a passo para se cadastrar na plataforma e começar a utilizar o sistema de emissão de notas fiscais.

Primeiro acesso:

Depois que o MEI fez o seu cadastro na plataforma, é hora de emitir a sua primeira nota fiscal. Veja abaixo como o processo é simples:

O governo federal preparou uma página com as principais perguntas e respostas sobre a NFS-e – informe-se aqui . Neste site aqui também é possível acessar um e-book e vídeos com o passo a passo para emitir a nota fiscal, seja via web ou mobile.

Instabilidade no sistema de emissão da NFS-e

O sistema de emissão da NFS-e está apresentando instabilidade desde o dia de início da obrigatoriedade. Em nota, a Receita Federal afirma que a oscilação do sistema se deve se deve ao aumento no volume de emissão.

"Em relação à instabilidade no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional, comunicamos que os esforços para normalizar a situação estão sendo empregados pelo prestador de serviço de hospedagem do sistema. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil segue monitorando a situação, para a efetiva solução do problema", diz o comunicado.

*Com informações da Agência Sebrae de Notícias

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