Juiz rejeita acordo entre Procuradoria dominicana e Odebrecht

Santo Domingo - Um juiz dominicano declarou nesta quarta-feira inadmissível o procedimento de homologação do acordo assinado entre a Procuradoria e a Odebrecht , no qual a empresa brasileira se comprometeu a pagar US$ 184 milhões, o dobro da quantidade que admitiu ter pago em subornos no país.

A decisão foi adotada pelo juiz coordenador do Tribunal do Distrito Nacional, Alejandro Vargas, que afirmou que a homologação do acordo requer um "procedimento legal de maior rigor judicial" do que a figura da conciliação, para a qual apelou o Ministério Público no acordo, já que a mesma é para resolver conflitos "entre querelantes e querelados".

"Se declara inadmissível o procedimento de homologação usado pelo Ministério Público e Odebrecht em virtude de que o instituto jurídico da conciliação, no qual fundamenta suas pretensões, foi concebido pelos legisladores para resolver conflitos entre denunciantes, vítimas, querelantes e querelados quando os fatos que são relativos correspondem a violações, infrações de ação privada, homicídio culposo (..)", disse o magistrado.

O juiz ressaltou que, como reconheceram ambas as partes, "trata-se de fatos graves, e em consequência, requerem de outra medida processual de maior rigorosidade jurídica".

Vargas ordenou a devolução do acordo às partes "a fim de que seja promovido no âmbito do procedimento previsto para os casos que envolvem a gravidade dos fatos sob investigação".

Integrantes do coletivo "Marcha Verde", que em janeiro congregou milhares de pessoas em Santo Domingo contra da impunidade e a corrupção, se manifestaram hoje nos arredores do tribunal para pedir que Vargas que rejeitasse a homologação do acordo.

O Ministério Público local e a Odebrecht alcançaram recentemente um acordo através do qual a multinacional se comprometeu a desembolsar ao país US$ 184 milhões nos próximos oito anos, que representa o dobro dos US$ 92 milhões que admitiu ter pago em subornos a funcionários dominicanos para vencer contratos públicos entre 2001 e 2014.

Em dezembro de 2016, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos revelou documentos nos quais detalhava supostos subornos de cerca de US$ 788 milhões por parte da empresa brasileira em 12 países da América Latina e África.

Os documentos asseguram que, concretamente, a empresa pagou no país caribenho US$ 92 milhões em conceito de subornos para ter acesso a contratos milionários.