Governo abre processo contra TIM por infrações ao consumidor
Departamento do Ministério da Justiça abriu processo administrativo contra a TIM
Estadão Conteúdo
Publicado em 7 de novembro de 2016 às 10h49.
Última atualização em 7 de novembro de 2016 às 10h56.
Brasília - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania, instaurou processo administrativo contra a empresa TIM Celular.
A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 7. A operadora tem 10 dias para apresentar defesa.
Segundo o despacho, a empresa será investigada por indícios de violações a determinações do Código de Defesa do Consumidor, previstas em trechos dos artigos 4º, 6º, 20, 30, 31 e 37.
A maior parte desses trechos dispõe sobre o direito dos clientes de ter informação adequada e clara sobre produtos e serviços da empresa, e sobre a proteção contra publicidade enganosa e abusiva.
Mais lidas
Mais de Negócios
'E-commerce' ao vivo? Loja física aplica modelo do TikTok e fatura alto nos EUACatarinense mira R$ 32 milhões na Black Friday com cadeiras que aliviam suas doresStartups no Brasil: menos glamour e mais trabalho na era da inteligência artificialUm erro quase levou essa marca de camisetas à falência – mas agora ela deve faturar US$ 250 milhões
Mais na Exame
Inteligência ArtificialIA generativa recorre a livros para crescer