Fundo que subsidia contas de luz atrasa repasses a distribuidoras

São Paulo - Um fundo do setor elétrico que banca subsídios nas contas de luz, como descontos para clientes de baixa renda, deixou de repassar valores devidos às distribuidoras de eletricidade em novembro e dezembro por falta de recursos financeiros, mesmo com a cobrança de encargos nas tarifas dos consumidores para fazer frente aos compromissos.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável pela gestão da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), disse que "os repasses referentes a novembro e dezembro foram realizados de forma parcial".

Em respostas após questionamentos da Reuters, a CCEE disse que faltaram cerca de 1 bilhão de reais nesses dois meses e que "sinalizou aos órgãos competentes a possibilidade de insuficiência de recursos para cumprir com todas as despesas orçadas para o ano".

A Reuters publicou no final de maio passado sobre o alerta da CCEE às autoridades em relação ao fundo setorial.

O fundo CDE, que também banca iniciativas como o programa de universalização do acesso à energia Luz Para Todos, teve orçamento programado de 16 bilhões de reais em 2017 e deve consumir 18,9 bilhões de reais neste ano.

A CCEE disse que o orçamento para este ano contempla "montante de aproximadamente 1 bilhão de reais para fazer frente aos valores em aberto nesses dois meses (novembro e dezembro)".

Distribuidoras de eletricidade, que são reembolsadas pelo fundo pelos gastos que têm com os subsídios, chegaram a reclamar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a falta de repasses integrais no período.

A associação Abradee, que representa as empresas do setor de distribuição, disse à agência que as empresas deixaram de receber cerca de 25 por cento do devido em dezembro, segundo documento visto pela Reuters.

A Neoenergia, que opera distribuidoras que atuam na Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo e Mato Grosso do Sul, também reclamou com o regulador.

Procurada pela Reuters, a Neoenergia admitiu o problema, mas afirmou em nota que o assunto "foi equacionado".

A CCEE disse que, com a falta de recursos na CDE no final do ano passado, "foi necessário um rateio" entre as distribuidoras que tinham valores a receber.

De acordo com a CCEE, os valores que ainda faltam ser pagos serão repassados "à medida que os novos recursos sejam arrecadados pelo fundo".

A CCEE não detalhou os motivos para a falta de verbas, mas anteriormente a instituição havia apontado uma arrecadação menor após uma série de grupos industriais obterem na Justiça liminares que os isentaram de pagar o encargo tarifário que abastece a CDE.

Conta elevada

Os elevados subsídios presentes nas tarifas de energia elétrica são custeados pelos próprios consumidores, com impactos significativos sobre as contas de luz, o que tem feito o governo prometer ações para reduzir os gastos com esses programas.

Apesar das falas, as autoridades ainda não conseguiram concluir a elaboração de um plano estrutural para a redução dos subsídios, que estava previsto para ser entregue até 31 de dezembro e teve o prazo adiado recentemente para até 30 de abril.

O custeio dos subsídios deverá exigir cobranças de quase 16 bilhões de reais em encargos na conta de luz neste ano, contra 13 bilhões em 2017.

Além das cobranças junto aos consumidores, o fundo que custeia essas políticas é abastecido também com multas cobradas pela Aneel e por pagamentos de elétricas a título de Uso do Bem Público (UBP).