A União Europeia (UE) determinou que as empresas multinacionais Fiat e Starbucks devem restituir as vantagens fiscais indevidas, que podem chegar a 30 milhões de euros, em uma decisão emblemática da luta contra a evasão fiscal.

"A Comissão Europeia determinou que Luxemburgo e Holanda concederam vantagens fiscais seletivas a Fiat Finance e a Starbucks, respectivamente. Estas vantagens são ilegais a respeito das normas da UE em termos de ajudas estatais", afirma o Executivo comunitário em um comunicado.

A Comissão abriu no fim de 2014 uma série de processos contra várias multinacionais, incluindo gigantes do setor de tecnologia como as americanas Apple e Amazon, após as revelações do caso LuxLeaks, a gigantesca evasão fiscal em Luxemburgo graças a pactos com as autoridades do país.

"As normas europeias exigem recuperar as ajudas estatais incompatíveis com o mercado interno, com o objetivo de reduzir as distorções da concorrência", destaca o comunicado divulgado em Bruxelas.

Segundo o documento, "as vantagens competitivas indevidas que beneficiaram a Fiat e o Starbucks" totalizam "de 20 a 30 milhões de euros por empresa".

Os acordos de otimização fiscal usados de forma indevida eram do tipo "rulings", que permitem a uma empresa solicitar de forma antecipada as condições de impostos de um país da UE para escolher em qual é mais conveniente instalar suas atividades.

"Agora cabe às autoridades fiscais luxemburguesas e holandesas determinar os valores dos impostos que devem recuperar, usando o método determinado pela correspondente decisão da Comissão", explica o comunicado.

O ministro das Finanças de Luxemburgo, Pierre Gramegna, escreveu em uma mensagem no Twitter que o país "desaprova as conclusões da Comissão Europeia no caso Fiat" e que se reserva o direito de apelar.

Mas a Comissão está decidida a prosseguir com a campanha contra a evasão fiscal.

"Outros processos podem ser abertos se tivermos indícios de que as normas em termos de ajudas estatais não foram respeitadas", advertiu a comissária para a Concorrência, Margrethe Vestager.