São Paulo - A J&F Participações, empresa da família Batista que controla a Eldorado Brasil Celulose e o frigorífico JBS, entrou na Justiça para tentar impedir a abertura de uma fábrica de papel e celulose no Mato Grosso do Sul capitaneada pelo fundo de seu ex-sócio Mário Celso Lopes.

A J&F alega que o empresário assinou termos de não concorrência por dez anos quando vendeu sua participação na Eldorado, há dois anos.

O processo corre na Justiça paulista e já chegou ao Tribunal de Justiça, que negou na sexta-feira, 21, pedido de liminar à J&F. O caso agora deverá seguir para o Superior Tribunal de Justiça.

A disputa judicial foi iniciada há um mês, depois que a Superintendência para o Centro Oeste (Sudeco) aprovou, no fim de 2013, uma linha de financiamento de mais de R$ 730 milhões para a abertura de uma fábrica na cidade de Ribas do Rio Pardo pela CRPE Holding, empresa que tem como acionista o fundo de investimento em participações MCL.

O fundo tem um patrimônio registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de R$ 300 milhões. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, o fundo está aberto para captações de investidores estrangeiros até atingir R$ 1,5 bilhão, valor necessário para o investimento no Mato Grosso do Sul.

O principal cotista do fundo é o próprio Mário Celso, que foi presidente da Eldorado e um dos idealizadores do empreendimento, antes de vender os 25% que detinha da companhia.

O empresário alega que a cláusula de não concorrência no contrato assinado era exclusiva para a pessoa física, e não para o fundo, que era o detentor das ações da Eldorado. Em seu entendimento, ele não poderia ser executivo do setor, mas está livre para investir por meio do fundo.

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No processo judicial, a J&F alega que Mário Celso não cumpriu o acordo, pois teria continuado a plantar eucalipto mesmo antes de a CRPE anunciar o investimento no Mato Grosso do Sul.

Além disso, a J&F entende que o investimento anunciado fere a cláusula de não concorrência, pela qual teria pago quantia que excedia o valor da participação de Mário Celso na Eldorado.

Competição

Recentemente, a Eldorado anunciou que vai investir R$ 7,5 bilhões no Mato Grosso do Sul para dobrar sua capacidade de produção. Para isso está tentando levantar capital com seus sócios, principalmente os fundos de pensão Petros e Funcef, além de recursos do BNDES.

A CRPE também quer angariar dinheiro do banco. Há duas semanas, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, esteve na Federação das Indústrias do Mato Grosso do Sul, onde o projeto lhe foi apresentado. A CRPE quer investir R$ 1,3 bilhão na primeira fase de implantação. O projeto completo custaria R$ 8 bilhões.

Em São Paulo, os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal entenderam que não havia pressa em conceder a liminar, já que o contrato assinado de compra e venda da participação do MCL na Eldorado prevê indenização em caso de desrespeito à cláusula de não concorrência.

Os desembargadores entenderam também que as atividades empresariais do grupo MCL parecem ter grande importância local, o que exige que o grupo se manifeste nos autos.

A J&F não quis comentar o assunto. Em nota, Mário Celso Lopes disse: “Não sou sócio da CRPE, que pertence ao fundo das ações da Eldorado à J&F. O Fundo Vendedor está excetuado textualmente da cláusula de não concorrência no contrato celebrado. Ele pode investir livremente em qualquer atividade econômica.

Seu gestor e administrador é o BTG Pactual.” O empresário afirma que, como pessoa física, não está exercendo atividade concorrente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.