Evasão fiscal chegou a até R$ 600 bi em 2020, diz estudo

A evasão fiscal no Brasil ficou numa faixa de 460 bilhões a 600 bilhões de reais em 2020, segundo um estudo divulgado nesta quarta-feira, 10, pelo Instituto de Desenvolvimento do Varejo, o IDV, com o apoio da consultoria McKinsey & Company e do escritório de advocacia Mattos Filho.

Chamado Estudo sobre Informalidade no Varejo, o material com dados de 2020 foi o quarto realizado pela McKinsey e o terceiro em parceria com o IDV — os estudos anteriores foram em 2004, 2014 e 2019.

Quase 80% da evasão fiscal registrada no ano passado foi derivada da não arrecadação de impostos em vendas de produtos e serviços por parte das empresas.

O restante foi derivado da sonegação de tributos relacionados ao trabalho com carteira assinada.

Em 2020, pelas contas do estudo, o varejo contribuiu com uma faixa entre 95 bilhões e 125 bilhões de reais para a evasão de divisas.

Em boa medida, por trás dos números estão duas questões. A primeira é a informalidade alta do setor. O varejo é o setor que concentra a maior quantidade de ocupados sem registro, um contingente de 6,8 milhões de trabalhadores.

Além disso, o avanço do comércio eletrônico vem apresentando desafios extras ao combate à informalidade.

O varejo digital apresenta maior evasão tributária do que o varejo físico, de 33% a 37% das vendas contra 25% a 34% das vendas físicas, segundo dados do estudo.

Isso ocorre porque as plataformas digitais apresentam diferentes níveis de monitoramento sobre a atuação informal de seus vendedores.

A expansão de vendas cross-border (operações comerciais que vão além das fronteiras) e serviços de delivery evidenciam novas rotas de informalidade.

A informalidade no Brasil

O crescimento do PIB brasileiro vem se pautando na expansão da força de trabalho, porém com o fim do bônus demográfico, o país dependerá de maior produtividade para seguir crescendo, assim como outros países em desenvolvimento têm feito, como China e Índia.

A informalidade, caracterizada por meio do trabalho sem registro ou da evasão tributária, é um dos principais inibidores da produtividade.

O Brasil avançou bastante na redução da informalidade entre 2002 e 2012. Neste período, a taxa de ocupados sem registro caiu 15 pontos percentuais, e o índice de informalidade da economia caiu cerca de 10 pontos percentuais, porém tanto os avanços contra a informalidade como o crescimento econômico estagnaram na última década.

Impactos da informalidade no varejo digital

O estudo mostra ainda que avanços contra a informalidade que o varejo vinha conquistando estagnaram nos últimos 5 anos. A produtividade dos setores de varejo, medida pela receita por pessoa empregada, estagnou, e em alguns casos, como na área de material de construção, retraiu.

O varejo digital representa cerca de 14% das vendas do varejo brasileiro, e seu avanço perpetua a informalidade habitual de diversos setores e acelera novas modalidades, como o cross-border, indica o material de divulgação do estudo.

Existe potencial de mitigação da informalidade no varejo digital, principalmente devido à concentração de plataformas digitais de vendas, rastreabilidade das vendas digitais e maior facilidade de verificar e denunciar vendedores e compradores irregulares, porém estas práticas ainda não estão disseminadas.

Em pesquisa com os sellers (aqueles que vendem seus produtos em plataformas digitais), identificou-se que a informalidade é alta entre pequenas empresas: 47% das MEIs e MEs declararam receita acima do permitido em suas categorias tributárias e 25% dos respondentes que se classificaram como MEIs afirmam operar no varejo digital por meio de múltiplas MEIs.

As plataformas digitais possuem padrões distintos de monitoramento de seus sellers, o que gera dispersão na percepção sobre informalidade nesse canal. Canais alternativos, como aplicativos de chat e redes sociais, despontam com alta percepção de informalidade. A expansão de vendas nestes canais, combinada com novas modalidades de pagamento, pode vir a ser foco de informalidade no varejo digital.

Iniciativas para mitigar a informalidade no varejo

O estudo analisa retrospectos de oito países no combate à informalidade no varejo digital. Mercados como dos Estados Unidos, União Europeia e China atuam em múltiplas frentes para coibir a informalidade no varejo digital. Entre as recomendações do estudo estão:

1) Elevar responsabilidade de plataformas digitais pela venda de produtos de descaminho e falsificados em seus domínios;

2) Utilizar tecnologias de rastreamento, como blockchain ou serialização de produtos, para identificar origem de mercadorias e restringir rotas informais;

3) Certificar cadeias fornecedoras em relação à origem de produtos e atuação idônea;

4) Aprimorar a gestão de sellers, incluindo protocolos de inclusão e validação rotineira (ex: verificação de documento fiscal na venda e monitoramento de venda por pessoa física);

5) Aumentar visibilidade do fiscalizador sobre transações realizadas no varejo digital por meio de protocolos de compartilhamento de dados por plataformas ou tarifa sobre transações financeiras;

6) Transferir para intermediadores, como as plataformas digitais nacionais, a atribuição de recolhimento de tributos, ao invés do seller;

7) Transferir para os agentes logísticos, inclusive os serviços postais públicos, a atribuição por recolher tributos e compartilhar dados sobre remessas internacionais;

8) Alavancar o uso de dados e algoritmos em controles aduaneiros para aumentar a assertividade das fiscalizações.

Para o presidente do IDV, Marcelo Silva, mercados digitais, na sua maioria, herdaram modelos de regulamentação e fiscalização do varejo físico. “Ao redor do mundo observa-se que o combate à informalidade no varejo digital ocorre por meio de práticas de negócio ou adaptações e transformações normativas", diz Silva.

"No Brasil, práticas de negócio lideradas por plataformas e associações surtem efeitos na prevenção da informalidade e podem ser expandidas, dentre elas destacam-se o monitoramento e a certificação de cadeias de fornecimento e o monitoramento e checagem de conformidade de sellers e transações realizadas por plataformas digitais”, diz.

Os Estados Unidos criaram a “Marketplace Facilitator Law”, uma transformação normativa que responsabiliza plataformas digitais pelo recolhimento de tributos e regulamenta qual estado recolhe o tributo.

Além disso, criou o programa de parceria com marcas para confirmar a origem de produtos na fronteira. No Brasil, também há iniciativas começando a surtir efeito, como o programa de monitoramento e certificação de cadeias de fornecimento e o monitoramento e checagem da conformidade dos sellers, adotados por algumas plataformas digitais.

A China aprovou a “E-commerce Law” em 2019, exigindo das plataformas digitais mais visibilidade para o governo sobre transações e responsabilização por venda de produtos irregulares, cobrando multas pesadas pelo descumprimento das normas.

Já a União Europeia passou a responsabilizar courriers (transportadoras logísticas, de modo geral) pelo recolhimento do VAT (Value Added Tax), ou IVA (Imposto sobre Valor Agregado), para vendas entre países do bloco e courriers pelo recolhimento do VAT para vendas originadas fora do bloco.

O estudo sobre a informalidade no varejo brasileiro foi elaborado a partir de discussões com associações setoriais, como o Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (APICE) e Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABHIPEC), e empresas associadas ao IDV, além de pesquisa de mercado com sellers, entrevistas com experts e análise de diversos estudos sobre o tema realizados por instituições renomadas.