EUA apresentam novas normas para as companhias aéreas nacionais

Washington - A presidência e o Departamento de Transporte dos Estados Unidos apresentaram nesta quarta-feira um plano para melhorar o tratamento das companhias aéreas a seus usuários, requerendo indenizações por bagagem atrasada e preços mais transparentes, sem taxas extraordinárias.

Em declarações para a imprensa, o Secretário de Transporte, Anthony Foxx, garantiu que essas medidas fazem parte de uma estratégia para melhorar o serviço e a competitividade das companhias aéreas americanas.

Foxx explicou que será exigida a devolução das taxas de bagagem se estas chegarem com atraso, porque "basicamente, os usuários estão pagando por um serviço que não estão recebendo".

Além disso, as grandes companhias aéreas americanas deverão informar os dados de pontualidade não apenas dos voos que operam, mas também dos de seus sócios de code-share dentro do país.

Segundo a Casa Branca, isso vai fazer com que as companhias aéreas deixem de escolher os voos que melhor representam sua pontualidade. Com isso, no futuro, os consumidores terão melhores informações para comparar a pontualidade das diferentes companhias aéreas.

Além desta última norma, o secretário anunciou a proibição de que empresas de vendas de passagens online deem preferência a certas companhias aéreas sem especificá-las e normas mais rígidas para o tratamento de passageiros com deficiência.

O assessor econômico da Casa Branca, Jason Furman, afirmou que essas normas e propostas têm como objetivo "melhorar a capacidade de escolha do consumidor" e criar um mercado mais equilibrado.

"A concorrência melhora com o estabelecimento de normas nesse mercado para que haja mais igualdade de oportunidades, não apenas com o aumento do número de concorrentes", explicou Furman, que lembrou que, apesar de haver concentração entre os grandes operadores, os serviços aéreos foram ampliados nos EUA com a entrada das companhias de baixo custo.

Nesse mesmo anúncio, o governo americano também antecipou propostas para aumentar a transparência dos preços na venda de passagens aéreas e evitar práticas abusivas.

Entre os objetivos do governo americano para o futuro estão a melhoria das garantias de devolução de reservas e requisitos mais claros para se tornar um agente de viagens.