Dívidas de R$ 7,9 bilhões: o que levou a OSX, de Eike Batista, a pedir segunda recuperação judicial

Empresa de estaleiros do empresário Eike Batista, a OSX entrou com um novo pedido de recuperação judicial neste final de semana. Caso seja aceita pela Justiça, será a segunda vez que a companhia usará do remédio para tentar se reestruturar. Dessa vez, as dívidas somam cerca de R$ 7,9 bilhões.

A primeira recuperação judicial da companhia aconteceu entre 2013 e 2020. Na ocasião, o endividamento era de R$ 5,3 bilhões.

A empresa é uma das últimas do grupo X que ainda está sob comando de Eike. Fundada em 2007, a OSX Brasil se consolidou no mercado atuando em participações societárias do grupo econômico nas atividades de:

• Construção naval, com foco na montagem, integração e comissionamento de unidades de exploração e produção;
• Prestação de serviços para operação e manutenção dos equipamentos navais;
• Leasing (espécie de locação) de unidades de exploração e produção direcionadas ao setor.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a OSX afirmou que o pedido ocorreu depois de terminados os 60 dias que havia conseguido para a suspensão de cobranças de dívidas.

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O que levou a OSX a pedir segunda recuperação judicial

Para entender o segundo pedido de recuperação judicial da OSX, é preciso voltar um pouco no calendário da empresa. Em 2011, a Comissão Estadual de Controle Ambiental do Rio de Janeiro concedeu a licença prévia ambiental para construção do estaleiro Unidade de Construção Naval de Açu, no Superporto do Açu.

De acordo com os planos iniciais, o UCN Açu seria o maior estaleiro das Américas, com possibilidade de expansão e construção simultaneamente de até 11 navios para processar e armazenar petróleo, além de oito plataformas fixas.

Em julho do mesmo ano, as obras foram iniciadas com um orçamento estimado de R$ 3 bilhões e a geração de 3,5 mil empregos, durante a fase de construção.

Em setembro do ano seguinte, as obras atingiram 25% de conclusão. Na mesma época, porém, o grupo passou a enfrentar dificuldades financeiras, influenciadas principalmente pela crise econômica global e a queda nos preços do petróleo.

“Como se isso não bastasse, a expectativa sobre o retorno não se confirmou, deixando de gerar os resultados programados. Consequentemente, houve grave impacto no fluxo de caixa das empresas e no pagamento de dívidas contraídas, causando um endividamento vultoso em prejuízo das requerentes ede seus acionistas”, diz parte da petição inicial da recuperação judicial, que corre em segredo de Justiça.

O resultado? A primeira recuperação judicial da empresa, aceita pela Justiça em 2013 e concluída em 2020.

Nesse primeiro processo, ficou acertado que a renda para a recuperação do grupo OSX era a exploração de uma área do Porto do Açu de 3,2 milhões de metros quadrados de área construída. Como um dos fundamentos que permitiram a aprovação do plano de recuperação judicial, ficou definido que a OSX passaria a atuar, na sua essência, na exploração dessa área cedida pela Porto do Açu.

“Tal exploração comercial seria realizada a partir de parcerias e contratos com potenciais interessados em instalar empreendimentos relacionados à indústria naval na área”, explicam documentos os quais a EXAME teve acesso. Segundo uma cláusula do plano de recuperação judicial, a OSX celebraria com a Porto do Açu um Contrato de Gestão, pelo qual o porto deveria gerir a área comercial da área.

Em poucas palavras, a Porto do Açu seria responsável por gerir comercialmente a área, e a OSX, a operar o espaço.

Aí que entra a nova recuperação judicial. A OSX acusa a Porto do Açu de não ter trabalhado para ajudar na reestruturação do negócio.

“[...] entre os anos de 2014 e 2018, a Porto do Açu não captou um único cliente para ocupar e exercer as suas atividades na área da OSX (à exceção do contrato da Dome, empresa controlada do Grupo Prumo, que, por sua vez, também controla a Porto do Açu. Veja-se a atuação contrária aos interesses da OSX, que viola abertamente os deveres contratuais e legais assumidos pela PdA, para obter benefícios e vantagens ilicitamente”.

Na petição, a OSX lista alguns exemplos. Um deles diz respeito a uma intenção de contrato de locação da empresa Nitshore Engenharia e Serviços Portuários.

Segundo a companhia de Eike Batista, a Nitshore demonstrou interesse em um contrato de locação, em uma área de aproximadamente 50 mil metros quadrados, pelo período de 30 anos, em valores superiores ao preço mínimo de 80 reais o metro quadrado. De acordo com a OSX, a Porto do Açu vetou a contratação.

“As objeções apresentadas eram manifestadas com base em questionamentos infundadosacerca da capacidade da Nitshore ou a possibilidade de instalar tal empreendimento naquela área”, diz a OSX.

Em 2018, as duas empresas firmaram um acordo para segurar a cobrança das dívidas pelo uso do espaço, que foi suspenso no final do ano passado, quando a OSX recebeu uma cobrança de R$ 400 milhões da Prumo, controladora do Porto do Açu.

Além da nova recuperação judicial, a OSX solicitou à Justiça a suspensão dos efeitos de determinadas cláusulas do Contrato de Gestão celebrados com a Porto do Açu para exploração comercial da área da recuperanda.A EXAME solicitou um posicionamento ao Porto do Açu e à OSX. Caso as empresas envie, a reportagem será atualizada.

A OSX conseguirá sair da nova crise?

No pedido de recuperação judicial, a OSX apresenta motivos pelos quais acredita que conseguirá sair da crise.

Um deles é que a atual administração da empresa promoveu mudanças estratégicas que resultaram no reenquadramento da Porto do Açu no contrato de gestão. “Tal medida permitiu a adoção de novas oportunidades comerciais, proporcionando a celebração de cinco contratos de locação na área do Grupo OSX, em um curto período, devido a esforços próprios e exclusivos das recuperandas, em seu benefício e de seus credores”, diz. “A contratação junto a novos clientes, por óbvio, gerou um incremento no faturamento, contribuindo para o seu fluxo de caixa”.

Houve também, no processo de reestruturação, redução de custos fixos e a dinamização da gestão comercial. Além disso, a OSX entende que o mercado encontra-se aquecido e em expansão, contribuindo para melhores possibilidades de ganhos comerciais.

“Em síntese, a análise detalhada destes elementos revela que o grupo OSX não apenas possui condições de superar os desafios atuais, mas também está preparado para emergir de um processo de recuperação judicial revitalizado e fortalecido”, diz parte do pedido de recuperação judicial.

É possível pedir recuperação judicial mais de uma vez?

A OSX não é a primeira empresa a entrar com mais de um pedido de recuperação judicial durante a sua história. A Oi, de telecomunicações, é outro exemplo disso.

"Recentemente, os tribunais têm se deparado com o segundo pedido de recuperação de algumas empresas e grupos empresariais”, diz Cinthia de Lamare, sócia da área de reestruturação e insolvência do Cescon Barrieu. “Trata-se de um aspecto que deverá ser melhor aprofundado pela jurisprudência a partir da análise destes relevantes casos concretos que trazem inúmeras complexidades, como discussões sobre o encerramento da recuperação judicial anterior e sujeição de créditos”.

Pela lei atual, não há problema nenhum em uma empresa ingressar com mais de uma recuperação judicial, desde que passados cinco anos da aprovação pela Justiça do pedido anterior.

“Com relação à legalidade não há o que se falar, porém os motivos que levaram a este segundo pedido podem ou não estar ligados a má administração ou outros problemas diversos”, afirma Luís Alberto de Paiva, economista e especialista em reestruturação financeira de empresas pela Corporate Consulting. “Os credores precisam estar muito atentos aos movimentos de seus devedores, resultados, e parecer de auditorias, além de redobrados cuidados ao conceder crédito, para conceder crédito de forma criteriosa para não virem a ficar reféns de possíveis prerrogativas”.

Mas como o mercado vê isso? “Certamente não é bem vista uma recuperação após a outra, demonstrando que a empresa não teve condições de se manter saudável e cumprir com as obrigações”, diz Rodrigo Gallegos, sócio do escritório RGF, especializado em reestruturação de empresas. “Porém, esta é a saída para a empresa continuar com sua função.. Agora, vai da avaliação da Justiça e dos próprios credores se acreditam que ainda exista possibilidade de recuperação em novo acordo ou se vale mais a pena, financeiramente, a falência da mesma”.