Cteep aceita renovar concessões

São Paulo - A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), controlada pela colombiana ISA, decidiu prorrogar o contrato da concessão da maior rede de transmissão do país, segundo comunicou a empresa nesta quarta-feira.

O Conselho de Administração e a Assembleia Geral Extraordinária da companhia recomendaram a renovação do contrato depois que o governo brasileiro, com uma Medida Provisória expedida em 29 de novembro, modificou a proposta que limitava os lucros da empresa nos próximos 30 anos de concessão.

Segundo informou a CTEEP em comunicado, a nova decisão do governo "de remunerar os ativos de transmissão anteriores a 2000" ajudou para que a empresa aceitasse a renovação.

"Também contribuiu para a decisão a expectativa de recebimento da indenização corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) mais juros anuais de 4%", apontou a empresa, que espera a publicação oficial dos valores de indenização com os cálculos para ativos posteriores a 2000.

A plataforma de operação no Brasil, com a permanência e a perspectiva de crescimento no país, também foram "fatores favoráveis" à decisão.

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O presidente do Conselho de Administração, Luis Fernando Alarcón, se mostrou confiante na promessa do governo para completar a modificação da proposta.

"Achamos que a informação é certa, por se tratar de altos funcionários do governo", declarou Alarcón ao jornal "Valor Econômico" depois das conversas com o ministro de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, e o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner.

Em novembro, antes da modificação da lei, o conselho da companhia, baseado em um estudo financeiro, considerava que a proposta do governo para antecipar e ampliar a renovação de concessões, que vencem antes de 2017, não deveria ser aceita.

A concessão vence em julho de 2015, mas o governo propôs renová-la por 30 anos a partir de janeiro de 2013 com condições diferentes para reduzir o custo do serviço que os usuários pagam.

O controlador da CTEEP desde sua privatização em 2006 é o grupo colombiano ISA, proprietário de 37,81% do capital total e de 89,5% das ações com direito a voto.

O governo brasileiro é o segundo acionista através da Eletrobrás, mas, apesar de possuir 35,23% do capital total da companhia, só tem 9,75% das ações com direito a voto.