Comitê revoga resolução que excluía 14 ocupações do MEI

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta quarta-feira resolução que revoga a exclusão de 14 ocupações do regime do micro-empreendedor individual (MEI), a maioria ligada ao setor cultural. No último final de semana, diante da pressão dos presidentes do Senado, Davi Alclumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de representantes de entidades ligadas à cultura, o presidente Jair Bolsonaro determinou a revogação de uma resolução aprovada na semana passada e publicada na sexta-feira.

O colegiado também aprovou a recomendação para que sejam estabelecidos "critérios objetivos para definição das atividades que podem ser consideradas MEI", de acordo com nota divulgada pela Receita Federal. Essa definição, diz o texto, será feita com a participação "das entidades representativas dessas atividades".

Essa recomendação deverá resultar na "revisão completa de atividades que podem fazer parte do regime". São cerca de 500 atividades enquadradas no programa que serão revistas.

De acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO essas alterações no MEI só deverão entrar em vigor em 2021. A equipe econômica quer adequar o sistema de impostos simplificados ao conceito de “ empresário ”, estabelecido pelo Código Civil.

De acordo com seu artigo 966, não se encaixa nessa definição quem exerce profissão intelectual, de natureza científica e literária.

A revogação da resolução precisava do apoio da maioria dos membros do comitê. A Receita Federal tem quatro assentos, respondendo também pela presidência e pela secretaria executiva do colegiado. Outros membros são dois representantes dos estados e dois dos municípios. A decisão foi feita em reunião virtual dos membros do comitê.

Entre as profissões que haviam sido excluídas do MEI estão cantores e músicos, produtor teatral, produtor musical, humoristas, disc jockey, professor de arte e de artes cênicas. Fora da área artística também haviam sido excluídos astrólogos, esteticistas, instrutores de informatica, proprietários de bar e professores de idiomas.

O MEI reúne vários impostos em uma alíquota única de 5% sobre o salário mínimo e dá direito aos benefícios previdenciários. A inadimplência, porém, supera 50% segundo a Receita Federal. Em 2018 foram arrecadados R$ 2,3 bilhões em um universo de cerca de 10 milhões de inscritos. Podem ser enquadrados no regime profissionais que faturam até R$ 81 mil por ano.