Câmara quer que Netflix invista 10% do faturamento em produções nacionais
Pela proposta aprovada em comissão, plataformas de streaming devem investir em obras com temas indígenas e feitas no Nordeste, Norte e Centro-Oeste
Reuters
Publicado em 21 de novembro de 2019 às 17h13.
São Paulo — A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira proposta que obriga plataformas de conteúdo audiovisual, como a Netflix , a investirem 10% de seu faturamento anual bruto em obras produzidas no Brasil.
A proposta, que não valerá para plataformas que contam exclusivamente com publicidade para obter receita, ainda prevê que dentro do percentual, 50% sejam investidos em produções independentes, 30% em obras realizadas nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, e 10% em conteúdo que aborde temas sobre grupos identitários.
As empresas que não cumprirem com a proposta serão submetidas à multa de até o dobro do valor que deveria ser investido.
Também incluso na proposta, está o pagamento de Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), com valor progressivo, variando de acordo com a receita anual das empresas.
O projeto ainda deverá ser aprovado em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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