Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou nesta quarta-feira que a espanhola Telefónica se desfaça da sua posição direta ou indireta na TIM Participações ou busque um sócio para compartilhar o controle da Vivo, em uma decisão que deve mudar o panorama do setor de telecomunicações no Brasil.

As condições foram impostas pelo órgão antitruste brasileiro para aprovar a saída da Portugal Telecom do capital da Vivo, anunciada em 2010, devido ao fato de a Telefónica, que controla a a Vivo, ter também participação na Telecom Italia, controladora da TIM.

"Os conselheiros identificaram potencial risco à concorrência, uma vez que TIM e Vivo competem no mercado de telecomunicações brasileiro e, como resultado da operação, uma empresa que já tem participação minoritária na TIM passaria a controlar sozinha a Vivo", disse o Cade em comunicado.

O Cade também decidiu multar em 15 milhões de reais a Telefônica Brasil por conta do anúncio em setembro de que a controladora da operadora, a Telefónica, aumentaria sua participação na Telecom Italia.

O grupo espanhol Telefónica fechou um acordo em setembro para gradualmente assegurar o controle na Telecom Italia, por meio do aumento de sua fatia na Telco, holding que controla cerca de 22 por cento da Telecom Italia.

As decisões do Cade criam uma situação que obrigará os grupos Telefónica e Telecom Italia a tomar decisões complexas sobre suas operações no Brasil.

Para manter, como foi anunciada em setembro, a operação de aumento de participação da empresa espanhola na Telecom Italia, seria necessário vender a TIM Brasil a um operador que ainda não atue no Brasil.

Outra possibilidade, segundo explicou o presidente do Cade, Vinicus Carvalho, seria a Telefônica Brasil encontrar um novo sócio para a Vivo, e reverter o aumento da participação de sua controladora espanhola na Telecom Italia. Dessa forma, a Telefónica espanhola permaneceria como sócia da Telecom Italia, mas nos mesmos moldes do acordo firmado pelas empresas com o Cade em 2010.

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A avaliação do Cade é que o aumento da participação descumpre o Termo de Compromisso de Desempenho assinado entre as empresas e o órgão antitruste em 2010, que definiu estreitas condições para permitir a entrada da Telefónica no capital da Telecom Italia.

"O conjunto da obra descumpriu o TCD", disse o presidente do Cade, acrescentando que não foi comunicado previamente sobre o aumento da participação dos espanhóis na empresa italiana.

"Em nenhum momento o Cade foi advertido previamente", disse Carvalho. Segundo ele, seria necessária uma solicitação para modificar o TCD, que estabelece que não poderia haver aquisição adicional de participação no capital da Telecom Italia.

Carvalho explicou que, na época, o fato de a Portugal Telecom ser sócia da Telefônica na Vivo ajudou na aprovação da entrada da Telefónica espanhola no capital da Telecom Italia. O argumento, segundo ele, era de que a presença de um sócio na Vivo evitaria eventuais trocas de informação entre a Telefônica e a TIM.

"O primeiro cenário possível é a Telefônica achar um parceiro para compartilhar o controle da Vivo e voltar ao status quo de quando se aprovou TIM -Telefônica.

"Você pode assumir o controle da Telecom Italia, mas aí você vende TIM no Brasil", disse Carvalho.

O Cade também aplicou multa de 1 milhão de reais à TIM Participações, porque a empresa contratou serviços de uma consultoria que pertenceu à Telefônica Brasil.

Procuradas, a TIM e a Telefônica/Vivo disseram que estão analisando a decisão do Cade e que vão se pronunciar oportunamente.

Atualizado às 23h37min de 04/12/2013, para adicionar mais informações.