Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições sociedade entre o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) e a OAS Óleo e Gás (OAS OG). O acordo, fechado em outubro, prevê um aporte do fundo à empresa de até R$ 800 milhões.

A OAS OG era subsidiária integral da OAS Investimentos. Com a operação, o FI-FGTS passará a ser acionista minoritário da empresa, permanecendo a OAS Investimentos a acionista majoritária e controladora.

Criada em 2010, a OAS OG é uma holding não operacional que concentra os investimentos do grupo OAS no setor de petróleo e gás, com foco na participação em sociedades que, de forma direta ou indireta, prestem serviços de apoio às operações de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

Já o FI-FGTS é um fundo de investimento criado por autorização da Lei nº 11.491/2007, administrado pela Caixa, e que tem por finalidade utilizar recursos do FGTS para realizar investimentos nos setores de rodovia, porto, hidrovia, ferrovia, energia e saneamento, sendo o FGTS o seu único cotista.

Para o Cade, "a operação não gera qualquer prejuízo ao ambiente concorrencial". O despacho da Superintendência-Geral do órgão com a aprovação do negócio está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 13.