Cade abre processo contra Azul com multa de R$ 1,4 milhão

Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade ) instaurou processo administrativo contra a Azul Linhas Aéreas Brasileiras, com aplicação de multa de R$ 1,4 milhão, por enganosidade ou envio de informações falsas ao órgão.

Segundo o Cade, a Azul deliberadamente omitiu a existência da operadora de turismo Azul Viagens ou de suas atividades na notificação do ato de concentração em que adquiriu a Trip e, depois, não apresentou justificativas razoáveis para a omissão das informações.

A Azul terá que pagar o valor da multa em cinco dias, contados da lavratura do auto de infração, mas ainda poderá recorrer da decisão.

A determinação do Cade está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 25, em despacho da Superintendência-Geral do órgão.

A lavratura do auto de infração constituirá peça inaugural de processo administrativo para imposição de sanções processuais incidentais, diz o despacho.

No mesmo documento, o Cade decidiu pelo arquivamento de procedimento preparatório aberto contra a Azul com base em denúncia feita Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) no ano passado.

Nesse caso, a empresa aérea estava sendo acusada de restringir o acesso a passagens mais baratas e diferenciar preços praticados por sua operadora de turismo, a Azul Viagens.

"Diante da análise realizada, sugere-se o arquivamento do presente procedimento (...), tendo em vista a não configuração das condutas apuradas, quais sejam, discriminação de preço e recusa de contratar", cita nota técnica do Cade.

"A diligência realizada por esta SG (Superintendência-Geral) apontou que não há, no presente caso, conduta capaz de gerar efeitos anticompetitivos no mercado em questão que justifiquem a instauração de Inquérito Administrativo ou Processo Administrativo", acrescenta.

Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade ) instaurou processo administrativo contra a Azul Linhas Aéreas Brasileiras, com aplicação de multa de R$ 1,4 milhão, por enganosidade ou envio de informações falsas ao órgão.

Segundo o Cade, a Azul deliberadamente omitiu a existência da operadora de turismo Azul Viagens ou de suas atividades na notificação do ato de concentração em que adquiriu a Trip e, depois, não apresentou justificativas razoáveis para a omissão das informações.

A Azul terá que pagar o valor da multa em cinco dias, contados da lavratura do auto de infração, mas ainda poderá recorrer da decisão.

A determinação do Cade está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 25, em despacho da Superintendência-Geral do órgão.

A lavratura do auto de infração constituirá peça inaugural de processo administrativo para imposição de sanções processuais incidentais, diz o despacho.

No mesmo documento, o Cade decidiu pelo arquivamento de procedimento preparatório aberto contra a Azul com base em denúncia feita Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) no ano passado.

Nesse caso, a empresa aérea estava sendo acusada de restringir o acesso a passagens mais baratas e diferenciar preços praticados por sua operadora de turismo, a Azul Viagens.

"Diante da análise realizada, sugere-se o arquivamento do presente procedimento (...), tendo em vista a não configuração das condutas apuradas, quais sejam, discriminação de preço e recusa de contratar", cita nota técnica do Cade.

"A diligência realizada por esta SG (Superintendência-Geral) apontou que não há, no presente caso, conduta capaz de gerar efeitos anticompetitivos no mercado em questão que justifiquem a instauração de Inquérito Administrativo ou Processo Administrativo", acrescenta.