C&A pagará R$ 100 mil por trabalho escravo em lojas de Goiás

São Paulo - A C&A terá de pagar 100 mil reais em indenização por ter submetido funcionários a condições análogas às de escravos em lojas de shoppings no estado de Goiás. A decisão é Superior Tribunal de Justiça (TST) e não cabe recurso.

Segundo nota publicada no site oficial do órgão, a Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª região (GO) teria constatado que a empresa obrigava a equipe a trabalhar em feriados sem autorização em convenção coletiva, não concedia intervalo de 15 minutos quando a duração do trabalho era superior a quatro horas  e impedia o intervalo para repouso e alimentação.  

O documento diz ainda que a C&A prorrogava a jornada de trabalho dos funcionários para além do limite geral de duas horas diárias e não pagava horas extras no mês seguite à prestação dos serviços, além de não homologar rescisões de contrato no sindicato dos trabalhadores. 

A situação teria ocorrido em unidades da rede nos centros de compras Goiânia e Flamboyant, na capital goiana, e Buriti, em Aparecida de Goiânia.

Por conta dos problemas que teriam sido encontrados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entendeu que a empresa deveria reparar dano moral e social aos seus empregados e pediu uma indenização no valor de 500 mil reais e o cumprimento de uma série de obrigações.

A C&A, porém, se defendeu das acusações e a 6ª Vara do Trabalho de Goiânia deu procedência parcial ao pedido do MPT, impondo à empresa uma multa de 5 mil reais por empregado em caso de descumprimento.

A companhia e o MPT recorreram e o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás decidiu pela indenização de danos morais coletivos no valor de 100 mil reais por parte da C&A. A Justiça entendeu que, desde 2009, a varejista "descumpria de forma contumaz normas de ordem pública, violando a dignidade da pessoa humana enquanto trabalhador".

A empresa recorreu ao TST, mas teve a ação negada. 

Em nota*, a C&A "esclarece que o processo em questão refere-se a uma discussão pontual sobre jornada de trabalho de seus empregados no Estado de Goiás e ressalta que repudia qualquer forma de trabalho análogo ao escravo".

A empresa afirmou que, diante do fato de ainda não ter sido notificada a respeito do andamento do citado processo, está impossibilitada de fazer outros comentários, mas reforça que preza pelas suas relações de trabalho e pelo respeito à legislação Brasileira.

* matéria atualizada às 11h do dia 14/05