ANTT nega recurso da ALL contra a Rumo

São Paulo - A briga entre a América Latina Logística (ALL) e Rumo, do grupo Cosan, ganhará novos contornos esta semana. A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) decidiu negar o recurso apresentado pela concessionária contra a subsidiária da Cosan, por suposto descumprimento de obrigações contratuais, apurou o jornal O Estado de S. Paulo.

A agência entende que a ALL tem de cumprir o contrato assinado com a Rumo e terá de apresentar em 60 dias um plano de atendimento à usuária.

Essa decisão da ANTT foi aprovada na quinta-feira, 27, e será publicada nos próximos dias, apurou o jornal O Estado com fontes ligadas ao governo.

Embora estejam em negociações para que a Rumo incorpore a ALL para a criação de uma companhia férrea integrada, as duas travam paralelamente na Justiça uma disputa que envolve um contrato bilionário firmado entre elas em março de 2009 para a entrega de açúcar.

No contrato celebrado em 2009, com validade até 2028, a Rumo se comprometeu a fazer um investimento de R$ 1,2 bilhão para a ampliação e modernização do sistema ferroviário. Em contrapartida, caberia à ALL fazer o escoamento de açúcar para Rumo, volume que chegaria a 1,1 milhão de toneladas por mês este ano.

Em outubro passado, a ALL entrou na Justiça para questionar o contrato firmado com a Rumo, alegando que os volumes exigidos por ela estavam exagerados. O processo corre em segredo de Justiça. A Rumo, por sua vez, ingressou com pedido de arbitragem para fazer valer seus direitos contratuais, uma vez que alega ter feito os investimentos previstos.

Em fevereiro, a ALL pediu à ANTT o descredenciamento da Rumo como usuária dependente. Em março, a ALL obteve licença ambiental para a duplicação do corredor de exportação entre Campinas e Santos, considerada estratégica para a ferrovia.

As discussões sobre o descumprimento desse contrato foram questionadas em 2012, quando a Rumo fez reclamação para a ANTT, exigindo que a ALL transportasse os volumes mínimos de açúcar definidos no acordo.

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Cade

Esse litígio é acompanhado de perto por outras companhias. A empresa de logística TCA recorreu, no ano passado, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pedindo suspensão do contrato entre ALL e Rumo. Em 18 de dezembro, o Cade abriu inquérito para apurar supostas práticas abusivas pela Rumo. Desde então, outras empresas, como a Fibria, e entidades que representam produtores de soja, entraram como terceira interessada no processo aberto pela TCA.

Na terça-feira, 25, a ANTT já tinha enviado parecer ao Cade informando que os volumes de transporte demandados pela Rumo à ALL não impedem a utilização da via por empresas concorrentes no mercado de açúcar ou por qualquer outro usuário da ferrovia.

Na análise sobre o impacto do contrato, a agência conclui não haver exclusão de concorrentes no mercado de logística ferroviária, mas uma expansão do transporte. O volume para usuários que não a Rumo na malha paulista da ALL cresceu 55% em 2010. Nesse período, o primeiro ano de atuação da subsidiária da Cosan, a carga da empresa representou 35,5% do total de açúcar transportado.

Em 2011, a ANTT aponta que o volume da Rumo cresceu 111%, enquanto o transportado pelos demais usuários permaneceu inalterado. Para a agência, esses dados mostram que não houve expulsão de concorrentes no mercado em 2011. No ano seguinte, a ANTT detectou recuo geral no volume de transporte de açúcar pela ferrovia da ALL, de 28% ante 2011, inclusive para a Rumo. Em 2013, segundo a ANTT, o volume da Rumo caiu, mas para os demais usuários de açúcar o transporte cresceu cerca de 20%.

Procurado pelo "Broadcast", serviço em tempo real da "Agência Estado", para comentar a nota técnica da ANTT o advogado da TCA no inquérito no Cade, José Del Chiaro, sustentou a alegação de que a Rumo obtém uma subconcessão da via por meio dos contratos assinados com a ALL e colocou em dúvida o documento da agência.

“A ANTT faz um parecer eivado de dúvidas quanto à sua efetiva veracidade.” Em relação à ociosidade da ferrovia mencionada pela nota técnica da ANTT, o advogado afirma que ela representa a capacidade tomada pela Rumo. Júlio Fontana, presidente da Cosan Logística, rebateu a acusação da TCA, dizendo que a Rumo não está ocupando espaço de outra empresa. Procurada, a ALL não comenta.

Fusão

Nesta semana, os fundos de pensão que fazem parte do atual bloco de controle da ALL, Previ e Funcef, além da BRZ, devem analisar a recomendação feita pelo Brasil Plural sobre a proposta da Rumo de incorporar a ALL. A proposta foi formalizada em fevereiro. Os fundos, segundo fontes, buscaram assessoria independente dos demais acionistas da ALL, como BNDESPar, braço de participação do BNDES, Wilson de Lara e Ricardo Arduini e esposa, por acreditar que os ativos da ALL estariam subavaliados.

Com o parecer da ANTT, o argumento da Rumo na discussão dos contratos com ALL ganha força e aumenta o poder de barganha da companhia, comandada por Rubens Ometto, no acordo de incorporação de ativos, dizem fontes. Pelo acordo proposto, a Cosan passa fazer parte do bloco de controle, junto com TPG e Gávea, e BNDESPar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.