Aneel quer alterar contratos para corrigir reajustes

Por Leonardo Goy

Brasília - O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse hoje que a Agência pretende resolver, até o final de fevereiro, a questão da alteração dos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica. A ideia é que, daqui para a frente, seja corrigida a distorção que fez com que os consumidores pagassem a mais, desde 2002, nas contas de luz. A Aneel descobriu, em 2007, que, por uma falha na metodologia de cálculo dos reajustes, os ganhos das empresas com o aumento do mercado não estavam sendo repassados aos consumidores.

Com isso, estimativas não oficiais dão conta de que, de lá para cá, os clientes das empresas pagaram cerca de R$ 7 bilhões a mais em suas contas. Para sanar o problema daqui para a frente, a Aneel colocou em consulta pública um aditivo aos contratos de concessão para que os ganhos com o aumento do mercado passem a ser considerados nos próximos reajustes.

Hoje, a Aneel promoveu uma reunião com consumidores e empresas do setor elétrico para discutir sua proposta. Para ser implantada, a mudança terá de ser negociada caso a caso com as empresas. "Queremos concluir esse processo nos dois primeiros meses do ano, antes que tenhamos que calcular os novos reajustes em fevereiro", disse Hubner, após a reunião.

As distribuidoras não participaram da reunião de hoje. As entidades que pediram a palavra foram basicamente aquelas ligadas a consumidores e tiveram como discurso, quase unânime, o pedido para que a Aneel também faça com que as empresas devolvam aos consumidores o que já cobraram a mais. O gerente do Departamento de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Moussallem de Andrade, disse que o pagamento a mais foi indevido e afirmou que "é preciso ressarcir quem pagou a maior".

Hubner já se manifestou, em outras ocasiões, afirmando que, do ponto de vista da Aneel, não é possível juridicamente fazer o ressarcimento, já que os reajustes foram elaborados de acordo com as regras que estavam em vigor. Mesmo assim, ele disse que a Agência deve iniciar, no início do ano que vem, uma nova audiência pública para discutir a possibilidade ou não de devolução desse passivo. Hubner demonstrou que não há pressa, por parte da agência, para solucionar a questão dos valores já pagos a mais. "Passivo pode tratar a vida inteira", disse.