A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo assinou, nesta quarta-feira (13), um acordo de leniência com a empreiteira Andrade Gutierrez. Conforme as cláusulas do acordo, a empreiteira vai pagar R$ 214 milhões pelos desvios de recursos do governo federal.

O acordo refere-se a desvios que tiveram a participação da empreiteira em obras do metrô da capital paulista, na prefeitura de São Paulo e empresas da área de infraestrutura local, como a CPTM, EMTU e Codesp, de 2004 a 2014.

Segundo o Ministério Público Federal em São Paulo, além do pagamento da multa, a empresa ficou obrigada a aprimorar programas internos de combate à corrupção e não cometer os delitos novamente.

A possibilidade de empresas investigadas assinarem acordos de leniência está prevista na Lei Anticorrupção. O acordo pode ser celebrado com empresas que colaborarem na investigação para apurar desvios.

De acordo com a lei, as empresas investigadas deverão identificar os envolvidos em irregularidades para receber, em troca, redução nas punições administrativas, como a diminuição de dois terços de multa, além de não serem declaradas inidôneas para assinar novos contratos com o Poder Público.

Posicionamento da empresa

A Andrade Gutierrez informa que os temas do acordo celebrado e divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo já tinham sido comunicados às autoridades em 2016 e, por questão de competência de cada órgão, estão sendo objeto de acordo agora celebrado com o MPF-SP.

A empresa esclarece que a multa estipulada neste acordo entrará no fluxo de pagamentos já existentes com os outros órgãos, iniciando suas parcelas a partir de 2031, quando será quitado o fluxo de pagamentos do acordo celebrado com a Controladoria Geral da União (CGU).

A Andrade Gutierrez reafirma ainda que apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado. A empresa segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF), com a Controladoria Geral da União (CGU), com a Advocacia Geral da União (AGU) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

A Andrade Gutierrez reforça que incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores, e afirma que tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos será imediatamente rechaçado pela companhia.