São Paulo/Rio de Janeiro - A União deverá receber pelo menos 41,65 por cento do petróleo produzido na área petrolífera de Libra, que será licitada em outubro, de acordo com a minuta do edital do primeiro leilão do pré-sal, sob o regime de partilha, publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União.

O percentual é superior ao indicado pelo Conselho Nacional de Política Energética, que em resolução divulgada na semana passada estabelecia uma participação mínima de 40 por cento para a União, para o preço do barril de petróleo de 105 dólares.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP), explicou porém, por meio de sua assessoria de imprensa, que o ajuste foi necessário para que, na modelagem do leilão, seja garantido o mínimo de 40 por cento à União.

"Este percentual garante à União o mínimo de 40 por cento de excedente de óleo, em média, ao longo da vigência do contrato de 35 anos", informou a ANP, por meio de nota à imprensa.

A minuta também estabelece uma faixa para o valor de referência para o barril de petróleo entre 100,01 e 120 dólares ante os 105 dólares que constavam da resolução do CNPE, com a produção por poço correspondente entre 10 mil e 12 mil barris/dia.

"As ofertas deverão ser compostas exclusivamente com a indicação do percentual de excedente em óleo para a União, respeitado o percentual mínimo de 41,65 por cento", diz a minuta do edital da ANP.

O leilão, previsto para 21 de outubro, será o primeiro pelo regime de partilha, no qual ganha a licitação quem oferecer a maior parcela de óleo ao governo. Além disso, o vencedor terá que pagar para a União um bônus de 15 bilhões de reais.

---

O bloco que será licitado, no prospecto Libra, na Bacia de Santos, tem extensão de 1.547,76 quilômetros quadrados, segundo a minuta, que ficará em consulta pública de quarta-feira até o dia 19 deste mês. No dia 23 de julho será realizada uma consulta pública presencial, e a versão final do edital deverá ser publicada no dia 23 de agosto.

A entrega de documentos de manifestação de interesse e para qualificação deverá ser feita até o dia 9 de setembro, enquanto a apresentação das garantias da oferta deverá ser feita até o dia 7 de outubro.

O licitante vencedor deverá constituir consórcio com a nova estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) - representante da União nos consórcios - e com a Petrobras, caso a empresa já não esteja entre os membros do consórcio vencedor do leilão. Na fase de leilão, a Petrobras só poderá estar associada a um dos consórcios inscritos.

A Petrobras será operadora única, e deverá ter participação mínima de 30 por cento no consórcio vencedor.

As empresas que desejam participar do certame terão que obter, junto à ANP, qualificações técnica, jurídica e financeira, além do pagamento de taxa de participação, fixada em cerca de 2 milhões de reais.

A ANP definiu também que cada consórcio interessado na disputa não poderá ter mais de cinco sócios. Para participar do leilão, a empresa interessada tem que tem um patrimônio mínimo de 227 milhões de reais e apresentar garantias financeiras.

A minuta fixou ainda percentuais mínimos de conteúdo local - ou seja, de bens e equipamentos contratados no Brasil, nas diferentes fases do processo de produção.

---

Para a etapa de exploração, o mínimo ficou em 37 por cento, enquanto na fase de desenvolvimento o piso varia de 55 a 59 por cento.

Para o analista Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), o edital está conceitualmente bem feito, e o problema é "ter a Petrobras entrando com 30 por cento, a Petrobras como operadora única do pré-sal".

Partilha com a União

O leilão será vencido pelo proponente que oferecer ao governo a maior fatia do óleo produzido. Por isso, a expectativa é de que os 41,65 por cento fixados como mínimos sejam superados.

"Tem folga para ser mais ... tem gente que fala até em mais de 65 por cento. Não dá para fazer futurologia, mas com certeza vai ser muito mais que 41 por cento", disse à Reuters o diretor da ANP Florival Carvalho.

A fatia de óleo que irá para a União será, na prática, variável, ao longo do contrato, dependendo do preço internacional do barril do petróleo Brent, em dólares, e do volume de produção por dia por poço produtor.

Quanto maior a produção e maior o preço, maior será o acréscimo de participação a ser entregue à União. Por outro lado, quanto menor a produção e o preço do Brent, maior será o desconto na partilha.

A minuta do edital contém uma tabela que indica que essa variação sobre a oferta da partilha varia. No cenário de produção de até 4 mil barris por dia e preço de até 60 dólares por barril, o desconto sobre a parte da União pode chegar a 26,65 por cento. No cenário oposto, com o petróleo sendo cotado acima de 160 dólares o barril e com uma produção superior a 24 mil barris/dia, a participação da União seria acrescida em 3,91 por cento, de acordo com a tabela.