União Europeia cria regras para reconhecer vínculo formal entre trabalhadores e Uber

O Conselho de estados-membros da União Europeia fechou um acordo sobre regras para os trabalhadores de aplicativos como Uber e Deliveroo (de entregas de comida). Estima-se que cerca de 28 milhões de europeus trabalhem em atividades deste tipo.

As regras propostas deverão ser aprovadas pelo Parlamento Europeu. O acordo prevê regras para classificar uma relação de trabalho como vínculo formal. Ou seja, especifica em que situações os trabalhadores precisam ser contratados como funcionários.

Se forem identificados três de sete critérios pré-definidos na relação de trabalho, está será automaticamente considerada um vínculo formal.

Entre os sete critérios fixados estão: se a empresa controla o horário de trabalho, monitora a aparência do trabalhador, impõe restrições para a recusa de serviço, limita o ganho máximo de cada colaborador.

Os trabalhadores deverão ser informados se estão sendo monitorados por algoritmos ou ferramentas de inteligência artificial.

Esses sistemas automáticos precisarão ter supervisão humana, por equipe qualificada. Certas decisões, como suspensão de contas, também só poderão ser adotadas após supervisão humana.

O acordo amplia os direitos destes trabalhadores, mesmo quando não houver vínculo formal. O Conselho Europeu estima que, de fato, a imensa maioria dos 28 milhões de motoristas, entregadores e outras modalidades de trabalhadores de plataformas atuam como conta própria.

No entanto, avalia que 5,5 milhões deveriam ser classificados como funcionários, devido à natureza de seu vínculo trabalhista.

Ao ser considerado um funcionário, o trabalhador terá direito a benefícios sociais previdenciários, o que representará um custo maior para as empresas.

- A gig economy trouxe muitos benefícios para a nossa vida cotidiana, mas isso não deve ocorrer às custas de direitos trabalhistas. A decisão de hoje representa um bom equilíbrio entre proteger os trabalhadores e dar previsibilidade jurídica para as empresas do setor - afirmou Paulina Brandberg, ministra sueca de Igualdade de Gênero e Trabalho.

Caso seja contratado como funcionário, o trabalhador terá uma série de direitos, veja abaixo:

• Salário mínimo (nos países em que há piso legal)
• Negociação coletiva de salário
• Jornada máxima e seguro de saúde
• Licença remunerada
• Seguro para acidentes de trabalho
• Seguro desemprego e auxílio doença
• Previdência social para aposentadoria por idade

A União Europeia estima que, até 2025, 43 milhões de cidadãos do bloco estarão trabalhando para as plataformas. Em 2020, essas empresas tiveram receitas de 14 bilhões de euros no bloco.