Uganda recorre da decisão judicial de anular lei contra gays

O procurador-geral de Uganda recorreu da decisão do Tribunal Constitucional de anular uma controvertida lei contra os homossexuais .

"Estamos insatisfeitos com a decisão da corte e apelamos", indicou o número dois da procuradoria, Fred Ruhinda.

O Tribunal Constitucional de Uganda anulou no início de agosto a controversa lei contra os homossexuais, uma importante vitória para os defensores da causa homossexual neste país, onde as relações entre pessoas do mesmo sexo continuam, no entanto, penalizadas com a prisão perpétua .

Os magistrados estimaram que a votação desta lei em dezembro não alcançou o quórum exigido pela Constituição no Parlamento. "A lei é nula e sem valor", declarou o presidente do tribunal, Steven Kavuma.

Esta lei provocou a indignação da comunidade internacional, já que contemplava a repressão da "promoção da homossexualidade" e a obrigação de denunciar os homossexuais. Vários países doadores suspenderam algumas ajudas ao governo ugandês em represália por esta legislação.

Os defensores da causa homossexual receberam com alegria a decisão do tribunal no Twitter, embora a legislação anterior siga em vigor, - o artigo 145 do Código Penal, que data de 1950 da época do regime colonial britânico, que pune com prisão perpétua as "relações carnais contra a natureza".

Os autores da ação afirmavam que o texto violava direitos constitucionais, entre eles a vida privada, a dignidade e não ser vítima de discriminação.

David Bahati, o deputado autor da proposta de lei, cujo texto inicial previa inclusive a pena de morte para a "homossexualidade agravada", considerou que a decisão judicial era uma derrota, embora esta lei "boa para Uganda" siga intacta.

Segundo as ONGs, o endurecimento da legislação que reprime a homossexualidade disparou os abusos contra os homossexuais: detenções arbitrárias e extorsões policiais, demissões, expulsões de suas casas e agressões.

A nova lei também reduziu o acesos dos homossexuais aos serviços de saúde e de prevenção contra a Aids, devido aos temores de serem detidos, segundo as ONGs.

A Anistia Internacional desejou que esta significativa vitória se traduza em uma "melhora real da vida de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas transgênero e intersexuais" em Uganda.

Segundo os opositores à lei, o presidente ugandês, Yoweri Kaguta Museveni, a promulgou para ganhar apoio popular antes das eleições presidenciais de 2016, que marcarão seus 30 anos no poder neste país onde a homofobia é muito difundida, em especial entre as igrejas evangélicas.