UE não quer que governos decidam sobre transgênicos

Luxemburgo - Os ministros europeus do Meio Ambiente se opuseram hoje à proposta da Comissão Europeia de deixar na mão dos Governos nacionais a decisão de permitir ou vetar o cultivo de transgênicos e pediram que Bruxelas siga trabalhando para melhorar a medida.

Espanha, França, Alemanha e Itália foram os países que se pronunciaram de forma mais clara contra a ideia do Executivo comunitário.

"O procedimento atual de autorização dos OGM (organismos geneticamente modificados) é lento e pouco efetivo", comentou a ministra do Meio Ambiente espanhola, Elena Espinosa, no debate público sobre a questão realizado pelos ministros em Luxemburgo.

"A proposta da Comissão Europeia segue sem ser uma garantia de que os processos vão ter mais agilidade", disse Espinosa.

Segundo a sugestão da Comissão, a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA, na sigla em inglês) determinará primeiro se o cultivo representa riscos para a saúde ou para o meio ambiente, para na sequência dar aos países a possibilidade de vetar a plantação de qualquer alimento transgênico por diferentes motivos, que ainda não foram precisados.

Espinosa entende que a medida seria uma contradição, porque na prática se traduziria na oposição de um país a um OGM previamente autorizado em escala comunitária, o que causaria um conflito direto com a própria AESA e com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

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A França também se opõe radicalmente à proposta da Comissão, por considerar que não garante o reforço dos sistemas de avaliação ambiental e sanitária, além de debilitar o panorama atual.

"Faltam garantias sobre as provas realizadas", sustentou durante o debate a secretária de Estado de Ecologia francesa, Chantal Jouanno, que também reivindicou que Bruxelas realize um estudo sobre o impacto socioeconômico dos OGM, um pedido que formulou em 2008 e sobre o qual ainda não teve resposta.

A Alemanha classificou de "surpreendente" a proposta da Comissão Europeia e considerou que "não tem uma base jurídica sólida", além de, ao dar mais poder aos Governos nacionais para decidir, debilita o mercado interno europeu, segundo indicou seu ministro do Meio Ambiente, Norbert Röttgen.

Um grupo de países, liderado pela Áustria e do qual participam Finlândia, Holanda e Bulgária, se manifestou a favor da proposta, por considerá-la "um passo na direção correta".

No entanto, praticamente todas as delegações consideraram que é necessário seguir trabalhando e, entre outras coisas, definir os critérios para vetar o cultivo dos OGM.

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Os ministros manifestaram ainda suas reservas a respeito da compatibilidade da medida com as normas comunitárias e disseram que preferem esperar para conhecer a avaliação do serviço jurídico do Conselho sobre o tema, que será apresentada em 21 de outubro.

Apesar das críticas, o comissário de Saúde, John Dalli, se mostrou otimista e assegurou que vê "uma mudança de atitude" a respeito dos ministros de Agricultura que se pronunciaram contrários à medida no final de setembro.

"Esta não é a proposta definitiva", tranquilizou o comissário, antes de anunciar que no final de ano serão apresentadas melhoras no texto e que, também em 21 de outubro, facilitará critérios para vetar o cultivo de OGM.

O Greenpeace divulgou hoje um comunicado no qual apoia a queixa francesa de que a proposta da Comissão Europeia não cobre as lacunas existentes em matéria de avaliação de segurança dos OGM e encorajou os países-membros da UE a seguir a oposição à nova medida até que se resolvam estas questões.

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